O fundo
eleitoral tem cerca de R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais
deste ano
No CB - Por Agência Estado
Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF-2), desembargador Reis Friede, decidiu nesta terça-feira
(31/3) derrubar uma liminar que dava prazo de 96 horas para
o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso
Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos
recursos do bilionário Fundo Especial de Financiamento das Campanha - o fundo
eleitoral - para medidas de combate ao coronavírus.
A AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª
Região para suspender a decisão da primeira instância, alegando que o
entendimento da Justiça Federal do Rio geraria "uma situação de grave
lesão à ordem pública e à ordem administrativa, interferindo de maneira
absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competências
legitimamente concedidas não só ao Poder Executivo, como também ao Legislativo
(Congresso Nacional), colocando em risco a normalidade institucional do País".
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