A solicitação foi feita
por meio de ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC) na última sexta-feira (6/3) (foto: Ed Alves/CB/D.A
Press)
Por
Agência Estado
A solicitação foi feita po
r meio de ofício assinado
pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na última sexta-feira
(6/3). A Procuradoria da República da Bahia também assina o documento. Caso o
ministro não responda no prazo de cinco dias, poderá responder judicialmente.
Procurada, a pasta ainda não se posicionou sobre o tema.
No pedido de esclarecimentos, feito com base na
reportagem do Broadcast, o MPF solicita acesso a dados sobre a quantidade de
novos benefícios do programa Bolsa Família concedidos mês a mês e por Estado
desde janeiro de 2019.
O MPF também solicita que Onyx indique os critérios e
conjunto de indicadores sociais utilizados pela pasta para estabelecer as
situações de vulnerabilidade social e econômica utilizados na seleção de
beneficiários. A procuradoria pediu ainda informações sobre a cobertura do programa
Bolsa Família por Estado.
"No caso da indisponibilidade orçamentária
eventual para expandir o programa no ritmo necessário para alcançar novas
famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, os critérios para
priorização na concessão dos benefícios devem ser claros e lícitos, não havendo
qualquer possibilidade de preferências ou perseguições políticas", destaca
a Procuradoria.Continua depois da publicidade
Como mostrou a reportagem, antes de ter sua fatia nas
concessões do Bolsa Família reduzida a 3% em janeiro de 2020, o Nordeste vinha
respondendo por 35% a 39% dos novos benefícios ao longo de 2019. A queda na
participação da região ocorreu justamente em janeiro, mês de maior liberação de
pedidos após sete meses de freio no programa social.
Em fevereiro, quando houve novo freio nas concessões, o
Nordeste voltou a responder por uma fatia maior de novos benefícios: 39,5%.
Nesse mês, foram apenas 4,8 mil novos contemplados, 1,9 mil deles nordestinos.
Nas eleições de 2018, a Região Nordeste foi a única que
votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. No segundo turno, o
petista teve 69,7% dos votos válidos, ante 30,3% de Bolsonaro. Nas demais
regiões, o atual presidente foi o vencedor. No Sul, conseguiu a maior vantagem:
68,3% ante 31,7% de Haddad.
"Embora pareça inconcebível que o Governo Federal
esteja deliberadamente preterindo a região Nordeste em um programa de
transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode
ser prontamente descartada", afirma o MPF. O órgão lembra que, sob a atual
gestão, o Nordeste também ficou para trás na concessão de novos empréstimos
pela Caixa, como revelou o Broadcast em julho do ano passado. A Procuradoria
cita ainda declarações do presidente da República, também em julho de 2019,
"sugerindo uma possível perseguição aos Estados da região, por questões
políticas".
Na última sexta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),
tido como apoiador da agenda de reformas do governo, publicou um duro
posicionamento nas redes sociais alertando que a menor concessão de benefícios
do Bolsa Família para o Nordeste pode significar o rompimento da região com o
governo federal. A bancada do Nordeste tem 151 deputados e 27 senadores.
Critérios
No ofício, MPF lembra que um decreto de 2004 prevê que
as famílias elegíveis e identificadas no Cadastro Único poderão ser
selecionadas a partir de um conjunto de indicadores sociais capazes de
estabelecer as situações de vulnerabilidade social e econômica, que deve ser
divulgado pelo governo. O Nordeste tem 1,314 milhão de famílias em situação de
pobreza ou extrema pobreza ainda sem receber o benefício, 36,8% do total de
3,57 milhões de famílias nessa condição no País.
Segundo a Procuradoria, portaria de 2009 editada pelo
então Ministério do Desenvolvimento Social prevê outras regras em caso de
necessidade de priorização do benefício, levando em conta os índices de
cobertura do programa em relação às estimativas de famílias em situação de
pobreza.
Em meio à polêmica, no entanto, os critérios de
concessão também estão na berlinda. Isso porque a estimativa em questão leva em
conta o Censo Demográfico de 2010 - que já não retrata fielmente a renda das
famílias nas regiões, sobretudo num momento após crise econômica. Com isso, a
cobertura nas regiões poderia estar superestimada nos Estados mais pobres, que
já contam com maior número de benefícios concedidos, mas ainda têm uma longa
fila que não é levada em consideração nas novas concessões.
O ofício esclarece que a existência de famílias em
situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas no CadÚnico e sem receber os
benefícios deve sempre ser transitória, apenas pelo tempo estritamente
necessário para trâmite burocrático e, eventualmente, para obtenção de
disponibilidade orçamentária.
"O Estado é obrigado a atender todas as famílias
em situação de pobreza e extrema pobreza com o Bolsa Família, desenvolvendo
ações para ampliar o cadastro, especialmente para alcançar locais mais pobres e
de difícil acesso, concedendo os benefícios e garantindo recursos para seu
pagamento", diz o documento.
Segundo o MPF, essa obrigação vinha sendo cumprida em
2017 e 2018, com a fila de espera pelo benefício "constantemente sendo
zerada".
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