A pedido de seus alunos, o
especialista em Ciências Criminais Henrique Kaster desenha o caso que envolve o
então ministro da Justiça e a Operação Lava Jato.
Canal Ciências Criminais
por Henrique Kaster* no
GGN
A pedido de meus alunos queridos, desenhando o caso
Moro-Dallagnol:
Desenho 1
- O Código de Processo Penal é claro: o juiz que
aconselha uma das partes é suspeito, isto é, parcial;
Desenho 2
- Moro já admitiu que aconselhou o MPF. Até testemunha sugeriu;
Desenho 3
- Os
julgamentos proferidos por Moro são nulos. Todos os julgamentos proferidos
por juízes suspeitos são nulos. E não precisa de perícia alguma e de mais
diálogo algum para concluir isso;
Desenho 4
- O
Judiciário está na mesma encruzilhada que Moro esteve. Se cumprir a lei,
colocando a ética acima dos interesses de ocasião (e sempre há os
interesses de ocasião inadiáveis, como salvar o Brasil do comunismo em
1964) anula tudo e manda julgar novamente. Se resolver se entregar ao
pragmatismo, fazer política, revogando o Código de Processo Penal, então
chancelará a lei do mais forte. E, ultrapassado o Rubicão[1], não
tem mais volta.
Desenho 5
- Anular
os processos por imparcialidade não tem patavinas a ver com a inocência ou
culpabilidade de Lula. Se anular, vai ser julgado por outro. Simples
assim. Não vai ser inocentado no automático;
Desenho 6
- Ninguém
tem prazer com isso. É triste ver uma operação importante afundar. E já
está afundada, pelo menos para a História. Mas é tão triste manter o
raciocínio, bastante infantil, de que o sucesso no enfrentamento à
corrupção depende de uma pessoa, de Moro. Isso é errado por dois motivos,
pelo menos: acreditar que papel de juiz é combater corrupção. E não é. E,
pior, desqualificar o restante dos operadores do direito. Conheço, pelo
menos, uns 300 juízes tecnicamente capacitados para julgar processos de
corrupção sem esquecer da lei e sem querer inflamar golpe de estado ou
direcionar eleição.
NOTAS
[1] Era costume em Roma
que as tropas militares não se aproximassem da capital da República. O governo
era do povo, e não da força. Rubicão é um rio. Se as tropas ultrapassassem o
rio, se aproximavam de Roma. Julio Cesar ficou tempos estacionado na margem do
rio pensando se passava ou não. Passou. A república de Roma caiu. O mundo nunca
foi o mesmo.
***
*Mestre e Doutor pela
PUC/SP. Pós-Doutorado na Universidade de Roma. Especialista em Ciências
Criminais pela Universidade de Coimbra.
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