Estudantes e professores
fazem manifestação contra o contingenciamento despesas na educação.
Por Congresso em foco
A juíza federal Renata Issac, da 7ª Vara Federal
da Bahia, determinou na última sexta-feira (7) que o Ministério da Educação
(MEC) suspenda o bloqueio orçamentário nas universidades federais, determinado
em abril. No despacho, a juíza afirma que o contingenciamento (que atingiu 30%
das despesas não obrigatórias e, segundo o MEC, 3,4% do orçamento total das
instituições) não poderia ocorrer sem um estudo "minucioso" que
garantisse a continuidade das atividades acadêmicas.
"O corte na forma realizada pelo MEC, tido por
linear e isonômico, lança os dirigentes das instituições de ensino federais a
sua própria sorte, ficando à mercê da boa vontade do alto escalão
ministerial", continua a juíza, ao justificar a determinação. "Não
resta dúvida, portanto, se tratar de hipótese de abuso de direito",
completa. O governo pode recorrer da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário