De acordo com o manual,
todo cidadão possui o direito de saber o motivo e o nome do policial ou guarda
que está realizando a abordagem. ( Veja o manual na íntegra)
Por revista forum
A Defensoria Pública do Estado do Pará lançou, nesta
quinta-feira (5), o Manual de Direitos do Cidadão na Abordagem Policial. A
ideia partiu de uma demanda exposta por movimentos sociais, em decorrência de
algumas abordagens policiais que possivelmente violaram os direitos humanos.
Como foi solicitado pelas lideranças, o manual é
acessível e possui uma linguagem simples. Sendo produzido em formato de
cartilha, para que todos os cidadãos possam entender os seus direitos diante de
tal situação.
De acordo com o manual, todo cidadão possui o direito
de saber o motivo e o nome do policial ou guarda que está realizando a
abordagem (Art. 5º, LXIV, CF). Policiais militares e guardas municipais devem
carregar o seu nome gravado de forma visível em suas fardas.
Já para policiais civis e federais não há essa
obrigação, portanto, a identificação deve ser feita por parte do próprio
policial, através da carteira funcional.
O manual diz ainda que, se houver falha ou dificuldade
na identificação do policial, é para o cidadão tentar identificar, se possível,
a placa ou o prefixo da viatura e grave as características do policial (altura,
cor dos olhos, cabelo, tatuagens, sinais, etc.), bem como os detalhes do
uniforme (cores, acessórios e símbolos, principalmente nas mangas e nos
ombros).
Veja
o manual aqui: Panfleto
Abordagem FINAL_13 (1)
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