Relatório aprovado na Comissão do Senado estabelece no texto
que nenhuma pensão do INSS será inferior ao salário-mínimo (Foto: Stoodi)
Por Ana
Claudia Mendes Figueiredo – GGN
Foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, na última quarta-feira (4), a
complementação do relatório do senador Tasso Jereissati acerca da Reforma da
Previdência (PEC 6/2019). O texto segue agora para apreciação pelo Plenário do
Senado.
O Relator
acolheu algumas emendas supressivas de dispositivos e também emendas de
redação. Já as emendas que modificariam a PEC 6/2019 foram rejeitadas no âmbito
dessa proposta e incluídas na chamada PEC paralela (PEC nº 133/2019). Com isso
foi evitado o retorno do texto à Câmara.
Beba na
Fonte> Blog do Nassif.
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