Juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis,Janaína Cassol
Machado aceitou as denúncias do MPF
EXCLUSIVO: Marcelo
Lula - SC em pauta
A juíza da
1ª Vara Federal de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, aceitou a denúncia do
Ministério Público Federal contra 17 acusados de corrupção no âmbito da
Operação Alcatraz, que agora se tornam réus.
Os
indiciamentos vão desde fraude em licitações, desvio de recursos públicos,
lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. A operação foi criada para
investigar fraudes em licitações e desvio de recurso público na Epagri e na
Secretaria de Estado da Administração em contratos de prestação de serviço,
principalmente em presídios e penitenciárias, e compra de equipamentos na área
de tecnologia.
Foram
enquadrados na lei de licitações com pena de prisão prevista de 2 a 4 anos e
mais multa, o ex-presidente da Epagri e prefeito de Ituporanga, Luiz Ademir
Hesmann. Junto a ele, Danilo Pereira, Maurício Rosa Barbosa e Flávia Coelho
Werlich, sendo que todos responderão por quatro delitos relativos a fraude em
processos licitatórios.
Os outros
réus são Fábio Lunardi Farias, Décio Luiz Rigotto, Fabrício José Florência
Margarido e Eduardo Suekiti Almeida Shimokomaki, acusados de três delitos de
fraude em processos licitatórios. Já, Lia Carneiro Pessoa de Paula Frota,
Thiago Sartorato, Éderson Clóvis de Oliveira Santos, Rafael Pedro Gepes Silva e
Renato Deggau, por uma ocorrência de crime contra a lei de licitação.
Se tornaram réus:
Pelo mesmo
crime, mas pelo artigo 96 que estabelece pena de 3 a 6 anos, por fraude e
prejuízo da Fazenda Pública em licitação instaurada para aquisição, ou venda de
bens ou mercadorias, se tornaram réus o ex-presidente da Epagri, Luiz Ademir
Hesmann, Danilo Pereira, Maurício Rosa Barbosa e Flávia Coelho Werlich por três
ocorrências do mesmo crime. Fábio Lunardi Farias, Décio Luiz Rigotto, Fabrício
José Florência Margarido e Eduardo Suekiti Almeida Shimokomaki por duas
ocorrências do crime. Por sua vez, Thiago Sartorato, Éderson Clóvis de Oliveira
Santos, Rafael Pedro Gepes Silva e Renato Deggau por uma vez.
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