É importante frisar que quando uma regra é retirada da Constituição, ela deixa de ser política de Estado e passa a ser política de governo. Ou seja, depois da reforma ser aprovada, o governo terá liberdade de decidir como e quando repor aposentadorias e pensões.
Dia após dia a toxicidade da reforma da Previdência do
governo Bolsonaro vai ficando mais assustadora. Dentre tantos ataques aos
direitos dos trabalhadores está a retirada da regra que determina reposição da
inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e
pensionistas da iniciativa privada e do setor público.
Essa regra está atualmente em dois trechos da
Constituição que têm a mesma redação e determinam: “É assegurado o
reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o
valor real”.
Hoje, a legislação cumpre a exigência da Constituição e
assegura a reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em
2018, o INPC variou 3,43%.
Na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro no
último dia 20, o termo “valor real” é excluído em ambos os trechos, do que
trata do reajuste de benefícios dos servidores e também do dedicado ao reajuste
de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada. Em ambos os casos, a
nova proposta da reforma da Previdência joga a definição das regras de reajuste
para uma lei complementar que ainda nem existe.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região,
retirar essa regra da Constituição é imoral! O governo Bolsonaro está
nitidamente tentando aprovar a reforma sem definir as regras de reajuste de
aposentadoria e pensão pela inflação, pelo simples motivo de ser muito
mais fácil aprovar e mudar uma lei complementar, que demanda menos votos que a
PEC da Previdência.
É importante frisar que quando uma regra é
retirada da Constituição, ela deixa de ser política de Estado e passa a
ser política de governo. Ou seja, depois da reforma ser aprovada, o
governo terá liberdade de decidir como e quando repor aposentadorias e pensões.
Sem a preservação do aumento real os aposentados e
pensionistas não terão certeza alguma se irão receber um reajuste digno.
Isso é
um absurdo!
DIGA NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA! CHEGA DE RETIRAR OS
DIREITOS DO POVO! VAMOS À LUTA!
Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e
Região
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