TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão
irregulares
Por ndmais
Os eleitores que não votaram nem justificaram a
ausência às urnas nas últimas três eleições têm até a próxima segunda-feira
(6), para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a
Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas
eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para
obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos,
remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou
paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e
sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que
exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao
da eleição.
O documento é exigindo para participar de concorrência
pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito
Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos
nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas
federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como
em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas
entidades celebrar contratos.
Concurso
Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou
função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em
estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato
para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente
é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão
de quitação eleitoral nem documentos em
repartições diplomáticas.
O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na
opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal.
Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o
título está regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma
multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar
documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se
ainda o possuir.
Também é possível fazer o processo pela internet, no
portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a
documentação ao cartório eleitoral.
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