A Federação Nacional dos Jornalistas,
que congrega todos os sindicatos de jornalistas do Brasil, rejeita a liberação
do porte de armas para os profissionais do setor e defende o Estatuto do
Desarmamento: “Cabe ao do Estado garantir a segurança dos jornalistas no
exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os
profissionais são expostos a riscos.” Leia a nota da Fenaj:
A Federação Nacional dos Jornalistas
(FENAJ), entidade de representação nacional da categoria, que congrega os Sindicatos
de Jornalistas do país, vem a público reafirmar sua posição de defesa do
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003), aprovado após amplo
debate nacional. A FENAJ considera inadequada sua alteração por decreto, sem o
devido e necessário debate democrático. O Poder Executivo não pode agir
autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e
alterar leis.
Ao modificar o Estatuto do
Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias
profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o
governo Bolsonaro promove o armamento da população que, comprovadamente, não
contribui para a diminuição da violência. Ao contrário, a posse de armas de
fogo pela população é determinante para mortes acidentais e contribui
significativamente para o aumento da violência social.
Quanto aos jornalistas que fazem
cobertura policial, a FENAJ entende que a posse/transporte de armas não vai
contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da
notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade
física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo.
Cabe ao aparato de segurança do
Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da
comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas
nas quais os profissionais são expostos a riscos. Igualmente, cabe às empresas
jornalistas adotarem medidas para mitigar os riscos a que são submetidos os jornalistas
nas coberturas policiais e em outras situações em que a segurança dos
profissionais esteja em xeque. A FENAJ tem defendido a ação, por parte das
empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação
profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para
avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos
de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos
sociais.
POR NOCAUTE
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