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deputados e 3 senadores aparecem como donos ou sócios de companhias que devem mais de R$ 40 mi
ao INSS. Parte do débito está em pagamento
Consulte a lista dos devedores Lima/Poder360
TIAGO MALI – PODER360
Ao menos 48 dos votos que serão dados no Congresso durante a reforma da Previdência virão de políticos que devem ao INSS. Companhias nas quais 45 deputados e 3 senadores aparecem como donos, sócios ou presidentes somam R$ 320 milhões de dívidas previdenciárias com a União. Os dados são de levantamento do Drive/Poder360 a partir de informações obtidas por meio de pedido pela Lei de Acesso à Informação à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
É possível consultar os congressistas cujas empresas
possuem dívidas neste link. A reportagem entrou em contato com todos os
gabinetes dos 48 políticos citados, por email e telefone. Nem todos enviaram
manifestações. As respostas de quem se posicionou explicando os débitos podem
ser acessadas aqui. Este texto será atualizado caso outro congressista
citado decida enviar seu posicionamento.
DÍVIDA REGULAR E IRREGULAR
Dessa cifra, R$ 191 milhões são classificados como
dívida irregular, e estão em processo de cobrança. As companhias nesta situação
não podem tirar Certidão Negativa de Débitos, o que as impede de pegar
empréstimos em bancos públicos, de participar de licitações e de obter uma
série de licenças, entre outras restrições.
O restante (R$ 129 milhões) é classificado como dívida
regular. Isso significa que a empresa do congressista foi reconhecida como
devedora, mas teve o débito parcelado/garantido, entrou em processo de
negociação ou obteve decisão judicial suspendendo temporariamente a cobrança.
MAIORES DEVEDORES
Eis uma lista com os congressistas cujas empresas mais
devem à Previdência:
10 congressistas cujas empresas mais devem
à Previdência
fonte: PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) - dados enviados
em 25/04/2019;
- dívida irregular: em processo de cobrança - dívida regular: parcelada, garantida, em negociação ou suspensa temporariamente |
Em março deste ano, o governo apresentou o Projeto
de Lei nº 1.646/2019, para combater o devedor contumaz e fortalecer a
cobrança da dívida ativa. A proposta estabelece que pessoas físicas ou jurídicas
com débitos acima de R$ 15 milhões por mais de um ano e que praticam fraudes
fiscais poderão ser consideradas devedores contumazes após procedimento
administrativo com direito a se defenderem. O devedor poderá o CNPJ da empresa
cancelado e ser impedido de obter qualquer benefício fiscal por 10 anos.
Entre os congressistas, aqueles cujas empresas têm
dívidas somadas acima de R$ 15 milhões são:
1. COLLOR (PTB-AL)
Os débitos previdenciários de companhias onde o senador
licenciado e ex-presidente aparece como sócio somam R$ 140 milhões. Referem-se
a empresas do grupo de mídia da família que deixaram de pagar o INSS: Gazeta de
Alagoas (R$ 74 milhões), Gráfica Gazeta de Alagoas Ltda (R$ 380 mil), Rádio
Clube de Alagoas (R$ 3,7 milhões), Rádio Gazeta de Alagoas (R$ 3 milhões), TV
Gazeta de Alagoas (R$ 59 milhões) e TV Mar (R$ 100 mil).
Contatada pela reportagem, a assessoria de Collor diz
que ele não participa diretamente da administração das empresas. Informa,
contudo, que as empresas aderiram a programas de parcelamento para regularizar
a situação. No entanto, dos R$ 140 milhões devidos, R$ 136 milhões são
classificados pela PGFN como dívida em situação irregular.
2. ELCIONE
BARBALHO (MDB-PA)
Depois de Collor, a congressista cujas empresas
acumulam as maiores dívidas é Elcione Barbalho (MDB-PA): são R$ 47 milhões,
mais da metade em situação irregular. Como no caso de Collor, os débitos se
referem a empresas de mídia da família. A deputada é sócia dos Diários do Pará
(devem R$ 23 milhões) e da Rede Brasil Amazônia de Televisão (R$ 24 milhões). A
deputada diz que os débitos estão parcelados no PERT (Programa Especial de
Regularização Tributária).
3. PEDRO
WESTPHALEN (PP-RS)
A terceira maior dívida envolve duas empresas relacionadas
ao deputado: o Hospital Santa Lúcia (R$ 44 milhões) e ao Esporte Clube Guarani
de Cruz Alta (R$ 120 mil). Assim como Elcione Barbalho, Pedro diz ter parcelado
as dívidas de seu hospital pelo PERT. O congressista acrescenta que o débito
está em discussão judicial. Ele também diz que não tem mais relação com Esporte
Clube Guarani de Cruz Alta, e enviou à reportagem documento de leilão do clube
que não faz citação ao deputado, embora seu nome ainda apareça em consultas na
Receita como presidente da instituição.
4. PROFESSOR
ALCIDES (PP-GO)
Quase toda a dívida de R$ 44 milhões relacionada ao
deputado é referente à Associação Aparecidense de Educação, na qual ele consta
como presidente. Dessa cifra, apenas R$ 1,4 milhão se referem a Faculdade
Alfredo Nasser e a Ribeiro Alves Produtos Alimentícios. Até o fechamento desta
reportagem, ele não se manifestou sobre o assunto.
5. NEWTON
CARDOSO JR. (MDB-MG)
As dívidas de R$ 18 milhões com a Previdência estão
relacionadas a 4 empresas do conglomerado da família do deputado:
Companhia Siderúrgica Pitangui (R$ 13 milhões), Godoy Indústria de Alimentos (4
milhões), NC participações e consultoria (R$ 200 mil) e Rio Rancho Agropecuária
(R$ 900 mil).
OUTRAS GRANDES DÍVIDAS
O deputado Haroldo
Cathedral (PSD-RR) tem 3 empresas de ensino e uma de construção que
devem juntas R$ 10 milhões. Ele afirma que os débitos foram negociados,
parcelados e estão em processo de quitação.
A maior parte da dívida de R$ 5 milhões das empresas do
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está ligada à empresa Coexp
Comércio e Construção. Ele afirma que não participa da administração da
empresa, que ela sofreu com a crise econômica, que havia participado de um Refis
posteriormente cancelado e que tem buscado regularizar a situação.
Já o deputado Celso
Russomano (PRB-SP) esclarece que a dívida com previdência de R$ 2
milhões se refere ao Bar do Alemão, no qual é sócio com uma participação de
20%. Ele afirma que os débitos foram parcelados e estão sendo pagos.
Gonzaga
Patriota (PSB-PE) e João
Henrique Caldas (PSB-AL) não se manifestaram sobre suas dívidas acima
de R$ 1 milhão.
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