Mulheres e homens serão
obrigados a trabalhar até os 65 anos - muitos morrerão antes de conseguir se
aposentar. Quem viver mais terá de trabalhar 40 anos para conseguir receber
100% do benefício
Por:
Redação Central única dos Trabalhadores
A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de
reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao
Congresso Nacional este mês é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).
O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a
obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se
aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65
anos para homens e 62 anos para mulheres.
A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, quem quiser receber
100% do benefício terá de trabalhar 40 anos e cria um sistema de capitalização,
de “caráter obrigatório”.
A capitalização da Previdência é uma espécie de
poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma
conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para
bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar,
a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria.
Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil:
1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com
no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não
se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos
(mulheres) de pagamentos ao INSS.
A reforma que
deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com
a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.
40
anos contribuindo
O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado
pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o
tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de
60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até
chegar a 100% do benefício com 40 anos.
No regime dos servidores públicos, a contribuição
mínima será começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também
serão necessários 40 anos.
Capitalização
Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem
prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do
trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo
sistema, diz a proposta preliminar.
A gestão desse novo sistema será feita por entidades de
previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá
escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela
portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar
esses recursos.
A capitalização será feita em regime de contribuição
definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da
contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função
do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos
recursos.
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