Por Agência Brasil via DC
Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quarta-feira, dia 26, rejeitar pedido de liminar feito pelo
Partido Socialista Brasileiro (PSB) para evitar o cancelamento dos títulos de
eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que
foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões
de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos
cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para
identificação biométrica e devido a outras restrições. Em Santa Catarina, foram 125.185 títulos
cancelados entre 2016 e 2018.
Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as
resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao
eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo,
porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.
O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo
as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região
Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos
humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.
A data limite para cadastramento e atualização da
situação foi 9 de maio. De acordo com o TSE, 60.173 catarinenses acertaram a
situação eleitoral para este pleito.
Eleitores em 2018
No Brasil:
147.302.354
Total de
eleitores no Brasil em 2018
3.368.447
Eleitores
com título cancelado no Brasil em 2018
Em Santa Catarina:
5.070.212
Total de
eleitores em SC - em 295 municípios
125.585
Eleitores
com título cancelado em SC - em em 43 municípios
Registros cancelados antes das Eleições 2018, 2016 e 2014:
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