A Federação Catarinense de Municípios – FECAM em carta aos municípios catarinenses representando mais
de 200 prefeitos reunidos durante os dias 11 a 14 de junho,
durante o Congresso de Prefeitos, em Florianópolis, na prática questionam a política aplicada
pelo governo TEMER que impede a plena vigência da Lei 12.734/2012, que compartilha
os royalties de petróleo e gás gerados em mar entre todos os Estados e
Municípios, aplicados pelos governos petistas.
A Fecam exige ainda a imediata revogação da Emenda
Constitucional 95, a imediata votação do PL 461/2017, e a correção e
atualização da tabela do SUS.
Leia
na íntegra a Carta do
Municipalismo Catarinense
Nenhum comentário:
Postar um comentário