O prazo para requerer a
autorização é de apenas três dias úteis a contar da publicação (Foto: Cristiano
Estrela / Agencia RBS)
Foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial
da União a portaria que estabelece os critérios para conceder a disputada
Autorização de Pesca Complementar da safra da tainha de 2018 no litoral Sul e
Sudeste brasileiro. O documento Nº11/2018 da Secretaria Especial da Aquicultura
da Pesca (Seap) trata das modalidades cerco/traineira e emalhe anilhado. O
prazo para requerer a autorização é de apenas três dias úteis a contar da
publicação.
Também foi publicada outra portaria, que determina a
cota de captura da espécie, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Edson
Gonçalves Duarte. A cota máxima de captura será de 2.221 toneladas para a frota
de cerco/traineira e 1.196 toneladas para frota de emalhe anilhado. Os
pescadores terão de apresentar um mapa de produção ou de bordo para a Seap. A
fiscalização será feita pelo Ibama,
Polícia Federal, Ambiental e a Marinha do Brasil
— Os pescadores não gostam de mais burocracia. Mas eles
sabem que essa inovação traz benefícios a longo prazo. O grande benefício da
cota é a estabilização dos preços e a manutenção das populações de tainha no
oceano — afirma o advogado Ernesto São Thiago, que trabalha na defesa dos
pescadores artesanais de Florianópolis.
O máximo de autorizações para a pesca será 50
embarcações para frota de
cerco/traineira e 130 para o de emalhe anilhado, sendo este último método
liberado apenas no litoral catarinense. Os barcos não poderão ultrapassar o
total de arqueação bruta autorizado em 2015 para cerco/traineira e de 1.036 AB
para o emalhe anilhado.
Os interessados em obter a autorização de pesca deverão
encaminhar requerimento específico (modelo abaixo) e documentação necessária
para o e-mail selecaotainha2018@outlook.com Será autorizada apenas uma
embarcação por proprietário, que deverá atender uma série de critérios para
participar da seleção.
Critérios
para participar da seleção:
- estar autorizada para a captura de sardinha
verdadeira;
- ter atuado na pesca de tainha em pelo menos um ano
entre 2008 e 2017;
- ter aderido ao Programa Nacional de Rastreamento de
Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps);
- estar regular quanto à entrega de mapas de bordo;
- não ter condenação transitada em julgada por prática
de pesca ilegal.
Para
o método de emalhe anilhado:
- estar autorizada na modalidade de emalhe costeiro de
superfície ou emalhe costeiro de fundo desde 2013;
- Arqueação Bruta menor ou igual a 20AB;
- atuar na pesca de tainha com emalhe anilhado por no
mínimo 5 anos.
Caso o número de embarcações selecionadas ultrapasse o
total definido, elas serão assim classificadas:
- maior tempo de atividade na pesca da sardinha
verdadeira ou modalidade de emalhe costeiro de superfície ou emalhe costeiro de
fundo;
- maior tempo na atividade de pesca da tainha;
- maior tempo na atividade de pesca;
- menor capacidade de porão;
- menor Arqueação Bruta (AB) e menor comprimento.
Temporada
anual
Para a modalidade cerco/traineira, será entre 1° de
junho e 31 de julho. O emalhe costeiro de superfície sem anilhas: até 10 AB,
entre 15 de maio a 15 de outubro; acima de 10 AB, entre 15 de maio e 31 de
julho. Para as modalidades de emalhe anilhado, será entre 15 de maio e 31 de
julho. Para modalidade desembarcada ou não motorizada, entre 1° de maio e 31 de
dezembro.
Modelo
de requerimento
Eu ______________________________________________,
Responsável Legal pela embarcação ______________________, inscrita no Registro
Geral da Pesca com o número: ______________, no Estado de ______________,
venho, por meio deste, requerer junto à Secretaria Especial da Aquicultura e da
Pesca - SEAP/PR inscrição no Edital de Seleção para autorização de pesca
complementar para a captura específica de tainha (Mugil liza) na modalidade
de:_____ ___________________________.
Para tanto, declaro estar ciente dos critérios e
medidas previstos para o ordenamento da atividade de pesca da espécie.
Local/Data: ______________ , ___ de _________de 2018.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL
Com
informações de Marcus Bruno - Hora de Santa
Catarina
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