Deyvisonn
da Silva de Souza (PMDB) é confirmado Prefeito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão
desta terça-feira (17), a eleição de Deyvisonn da Silva de Souza (PMDB) a
prefeito de Pescaria Brava (SC). Por maioria de votos, os ministros rejeitaram
recurso de Antônio Avelino Filho, segundo colocado no pleito, que pedia que
fosse feita eleição suplementar na 90ª seção eleitoral do município para a
definição do prefeito.
Antônio Avelino informou no recurso ao TSE que a
diferença entre Deyvisonn de Souza e ele ficou em apenas um voto na eleição de
2016, no caso 2.751 votos contra 2.750, e que um cidadão teria votado por
eleitor falecido justamente na 90ª seção eleitoral da cidade. Diante deste
fato, Avelino solicitava uma nova eleição para prefeito somente naquela seção
eleitoral.
Com a anulação dos votos daquela seção pelo Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em outubro de 2016, a diferença
entre Deyvisonn e Avelino subiu para 76 votos. Esse foi outro argumento
levantado por Avelino para pedir a eleição suplementar na seção. Segundo o
candidato, nela ele teria recebido mais votos que Deyvisonn.
Ao apresentar voto-vista na sessão por desprover o
recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que realizar eleição suplementar em
apenas uma seção eleitoral seria ferir o princípio da igualdade de votos entre
os eleitores que votaram para prefeito de Pescaria Brava e tornar os eleitores
da 90ª seção eleitoral “supereleitores”.
Divergiram do voto do ministro Gilmar Mendes os
ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Herman Benjamin.
TSE - EM/RC
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