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"Em setembro de 2016 a 3ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, a proteção
da espécie Baleia Franca Austral suspendendo o turismo de observação de
baleias embarcado (TOBE) na região da Área de Proteção Ambiental da
Baleia Franca (APABF), em Santa Catarina, por entender que a atividade é
“potencialmente causadora de impacto” nas baleias, e que o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) “não vem garantindo a proteção
dos referidos cetáceos”.
"O Desembargador Relator, Dr. Fernando Quadros da Silva,
considerou, ainda, que o aumento do número de fiscais, alegado pelo ICMBio como
medida de proteção às baleias para a liberação do TOBE, não é suficiente para
garantir a integridade dos animais, reconhecendo a “necessidade de sua proteção
irrestrita, com medidas efetivas para a fiscalização, com estudos de
viabilidade, de plano de manejo e do licenciamento da atividade pelo órgão competente.”
Instituto Sea Shepherd.
Essa decisão está sendo questionada no âmbito da Secretaria de Articulação Nacional e poderá ser revogada com parecer técnico encomendado pela secretaria e entidade como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Veja a matéria completa sobre o assunto
Turismo
de observação de baleias será reativado em Santa Catarina
Por Fernanda Rodrigues (SC 02540 JP) Secretaria de
Articulação Nacional
O turismo embarcado para observação de baleias no
litoral catarinense será reativado. A expectativa é que a prática, suspensa há
quatro temporadas, volte a acontecer ainda em 2017 nas cidades de Imbituba,
Garopaba e Paulo Lopes, seguindo o plano de fiscalização que está sendo
elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
“Sempre defendemos, enquanto instituição, esta prática.
Estamos construindo o parecer técnico e esperamos que fique pronto o mais
rápido possível, para que a atividade seja retomada ainda este ano”, salientou
o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, em audiência com o secretário de
Articulação Nacional, Acélio Casagrande, no final da tarde de terça-feira, 16,
em Brasília.
Para Acélio, a atividade, realizada de forma
responsável e seguindo as normas do ICMBio, contribui não apenas para o turismo. “A conscientização
ambiental e a preservação do meio ambiente também ganham, e muito”, falou. A
atividade estava suspensa desde 2013, após uma ação civil pública do Instituto
Sea Shepherd. Agora, com a conquista na esfera jurídica, o presidente do
Instituto Baleia Franca (IBF), Enrique Litman, espera aumentar a movimentação
de turistas nos municípios. Presente na reunião, o diretor de Produtos e
Destinos da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Humberto Pires, ressaltou
a importância da retomada da atividade para impulsionar o turismo brasileiro,
até no exterior.
Os diretores do ICMBio ressaltaram ainda que haverá a
constante avaliação do turismo embarcado e as operadoras estão sujeitas a
punições, multas, além da suspensão das atividades. Participaram da reunião o
coordenador Geral do ICMBio, Pedro da Cunha; os diretores Paulo Carneiro e
Marcelo Marcelino; o procurador Geral do Estado de Santa Catarina, Claudio de
Moura; e a assessora especial da Secretaria de Articulação Nacional, Giliane
Zanchett.
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