MPF diz que a nomeação ofende princípios da
administração pública, como a legalidade, a eficiência e a moralidade
Por Tatiana Alves - EBC
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro
encaminhou uma recomendação ao ministro da Cultura, Roberto Freire, para que
desista da nomeação de Cláudio Roberto . de Mendonça – ocorrida no último dia
22 – ofende princípios da administração pública, como a legalidade, a
eficiência e a moralidade, já que ele teve os direitos políticos suspensos em
ação de improbidade julgada em primeira instância. Nessa ação, também é ré a
ex-governadora do estado, Rosinha Garotinho.
Na época, em que Rosinha era governadora, Cláudio
Mendonça foi secretário estadual de Educação. Segundo a 14ª Vara da Fazenda
Pública, Mendonça causou dano aos cofres públicos ao contratar sem licitação
uma empresa para instalação de salas de informática no Estado. De acordo com a
sentença, não houve comprovação da instalação de computadores nos laboratórios.
Mendonça ainda tem uma condenação na Justiça Eleitoral,
por propaganda eleitoral indevida.
O MPF também menciona no pedido que o indicado não
possui qualificação para exercer o cargo. Segundo o currículo de Cláudio
Mendonça, divulgado em um site na Internet, não há registro de formação,
experiência ou atividade profissional desenvolvida por ele na área de
patrimônio histórico e cultural.
Procurado, o Ministério da Cultura informou que Cláudio
Mendonça ainda não tomou posse. Por nota, disse também que vai acatar a
recomendação do Ministério Público Federal para tornar sem efeito a nomeação.
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