Por Mariana Tokarnia – Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as
novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa
as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá
mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame
por escola deixarão de ser divulgados.
A portaria substitui a regra anterior, vigente desde
2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de
“diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino
superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional
para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A nova medida apresenta uma mudança em relação à
divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos
resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem
prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores,
diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino
superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras
definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da
estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a
pesquisadores.
Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à
aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a
elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser
aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Edital
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira (Inep), o edital do Enem 2017 será
publicado na próxima segunda-feira (10). O documento deverá detalhar as regras
do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos participantes não
isentos.
O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela
primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As
inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será
divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.
O Enem é usado para seleção de vagas no ensino superior
público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); de bolsas no ensino superior
privado, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e, para obtenção de
financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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