Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Laguna denuncia trem da alegria

Prefeito Mauro Candemil tem poder de veto

A Câmara de Vereadores de Laguna em plena crise econômica aprova mudança na Lei complementar 329/2015 que simplesmente aumenta em quase 50% o número de cargos comissionados na Prefeitura de Laguna.

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Laguna entra com mandato de segurança contra a medida.

O Prefeito Mauro Candemil tem poder de veto.

Conheça o caso com mais detalhes na matéria do Jornal Diário do Sul a seguir:

Cargos comissionados: anulação de lei é solicitada

Por Diário do Sul

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Laguna entrou com um pedido de mandado de segurança para anular a Lei Complementar 2/2017, que faz alterações nos dispositivos da Lei Complementar 329/2015. De acordo com Azomar Miranda, presidente da entidade, a lei vai aumentar em quase 50% o número de cargos comissionados na prefeitura de Laguna.

“Essa lei reduz de 20% para 10% o número de servidores que podem ocupar cargos comissionados, abrindo aí mais espaço para os nomeados e aumentando esses cargos em quase 50%. Em uma época de crise, em que a própria prefeitura anuncia aos quatro ventos que economia é a ordem do momento, como explicar uma lei dessas?”, questiona.

Para Azomar, a principal preocupação é com a manutenção dos pagamentos da folha da prefeitura. “Agora estamos até com uma arrecadação razoável, em função do verão e do IPTU. Quando acabar a temporada e a arrecadação cair, nosso medo é que aconteça o mesmo que na gestão passada e os salários dos servidores comecem a atrasar. Além disso, é um prejuízo para a cidade”, comenta, complementando que hoje a prefeitura tem cerca de 800 efetivos, o que, em sua avaliação, somando os comissionados e temporários, é suficiente para o órgão ter pleno funcionamento.

A lei complementar, que partiu da Câmara de Vereadores, é tão polêmica que até mesmo um de seus autores, o vereador Osmar Vieira, no momento da primeira votação deu voto contrário. A redação do DS fez contato com a assessoria do vereador, mas não conseguiu falar com ele.

Na primeira votação, a lei foi aprovada. “É uma lei irregular, pois ela não pode partir do Legislativo, como partiu. Ela vai agora para segunda votação e depois para sanção do prefeito Mauro Candemil, e nós aguardamos a posição da Justiça. Caso chegue para sanção, estamos pedindo que o prefeito seja coerente com o que fala sobre redução de gastos e vete a lei”, afirma Azomar.