Foto Avaaz
Da Rede Brasil Atual
Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no
Senado para investigar a real situação da Previdência Social no país já conta
com 29 assinaturas – duas a mais que o mínimo necessário –, coletadas pelo
mandato do senador Paulo Paim (PT)-RS). "O governo diz que a Previdência é
deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a
prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história
das fraudes, sonegações e anistias", argumenta Paim,
O senador informou que fará o pedido formal de
instalação da CPI da Previdência ao presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), nos próximos dias.O pedido recebeu assinaturas até mesmo de
senadores do PMDB, partido do presidente Michel Temer, e de outros partidos
governistas. Com a adesão de membros da base aliada, o debate em torno da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da
Previdência, deve se intensificar entre governo e oposição, logo após o
Carnaval.
"Nós começamos no Senado colher assinaturas para
uma CPI da Previdência Social com uma palavra de ordem: parem essa bomba de
reforma e vamos ver quem está com a razão", disse Paim. Ele considera a
CPI fundamental para ver quem está roubando a previdência de todos os
brasileiros. Entidades ligadas à auditoria fiscal apontam R$ 400 bilhões em
dívidas que precisam ser cobradas dos empresários. "Se pegarmos os grandes
devedores, aí se comprovará, mais uma vez, que não há déficit na Previdência,
mas superávit. Esse discurso falso do governo golpista não se sustenta",
afirmou o senador, em reportagem da Agência PT no Senado.
Ao jornal Dia, Paim afirmou que tem sofrido pressão por
parte do governo para que não dê seguimento à criação da CPI. "O governo
está fazendo terrorismo, inclusive ameaçando senadores para que eles retirem o
nome, mas quem não deve não teme. Quem tem medo de uma investigação?",
questionou.
Se instalada, a comissão terá 120 dias para convocar
pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar
diligências, entre outras medidas que julgue necessárias para as investigações
sobre a real situação da Previdência.
A PEC 287, que trata da reforma da Previdência, altera
regras para que o trabalhador acesse benefícios previdenciários, como
estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres darem entrada
no pedido de aposentadoria junto ao INSS, além de impor mecanismos diferentes
de cálculo e o fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros
pontos.
A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares
da oposição e até membros da base aliada de Michel Temer, que se queixam do
caráter austero da proposta.
Postado no Blog de Altamiro Borges
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