Por Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres
da Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20)
permissão para que empresas contratem até 10% de jovens aprendizes em
atividades relacionadas a práticas desportivas de diferentes modalidades.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) possibilitando a inclusão de jovens aprendizes em atividades de
construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e de
organização e promoção de eventos na área.
Os parlamentares acataram emenda do Senado ao projeto de lei do deputado
André Figueiredo (PDT-CE) que trata do tema e já havia sido aprovado pela
Câmara. Por isso, o texto voltou para à Câmara para nova votação. A matéria
conseguiu o apoio dos deputados, que decidiram aprovar as alterações em votação
simbólica. O texto segue agora para sanção presidencial.
O deputado Anré Figueiredo disse que o projeto pretende
“incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas
relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de
serviços relacionados à infraestrutura, organização e promoção de eventos
esportivos”. Segundo ele, a emenda dos senadores aperfeiçoou ainda mais a
proposta.
Antes, os deputados aprovaram um recurso do deputado
Chico Alencar (PSOL-RJ) para submeter à análise da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias (CDH) da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 120/15, que
autoriza a passagem de hidrovias por terras indígenas. “Esse recurso não entra
no mérito do projeto. Ele apenas estabelece, simplesmente, que lavra, pesquisa
mineral e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas devem ser
examinados pela comissão”, disse Alencar.
Com isso, a matéria que já havia sido aprovada pelas
comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia; será agora
submetida a análise da CDH antes de ser votada em plenário.
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