Pelas mudanças propostas pelo
governo Temer, será preciso trabalhar 49 anos para ter acesso à aposentadoria
integral
Do Carta
Capital, por Renan Truff
Os homens e mulheres brasileiros terão de trabalhar por
mais tempo para conseguir a aposentadoria, caso a reforma da Previdêncialançada pelo governo Michel
Temer seja aprovada no Congresso em 2017.
As novas regras, encaminhadas à Câmara dos Deputados,
foram apresentadas nesta terça-feira 6 pelo secretário da Previdência, Marcelo
Caetano, em Brasília. Entenda, nas perguntas e respostas abaixo, do que se
trata a proposta.
Qual é a regra atual para as
aposentadorias?
Há duas regras. A primeira é por tempo de contribuição.
Os homens podem se aposentar com qualquer idade após 35 anos de
contribuição ao INSS, enquanto as mulheres podem fazê-lo após 30 anos de
contribuição, também sem idade mínima.
Há também a aposentadoria por idade. Os homens com 65
anos podem requerer aposentadoria aos 65 anos, desde que tenham ao menos
15 anos de contribuição. As mulheres, por sua vez, podem se aposentar
com 60 anos, também com pelo menos 15 anos de contribuição.
Qual é a proposta do governo?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248 exige que
o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e estabelece idade mínima de 65 anos de idade para ter
acesso ao benefício.
Esses fatores precisam ser combinados para que seja
possível requerer a aposentadoria. Alcançar os 65 anos com menos de 25 anos de
contribuição ou atingir os mesmos 25 anos de trabalho formal antes dos 65 anos
de idade não permitirão o acesso à Previdência.
Isso vale para quem?
Vale para os homens que têm menos de 50 anos e para as
mulheres com idade inferior a 45 anos.
E como será possível obter o valor integral
da aposentadoria?
Hoje, a aposentadoria integral significa receber o
valor total do chamado salário de benefício, que é a média dos 80% maiores
salários recebidos desde julho de 1994. Atualmente, esse teto é
de 5.189,82 reais. Atualmente, o cálculo para chegar a esse valor é
feito com base no Fator Previdenciário ou na chamada regra 85/95, sancionada
pelo governo Dilma em novembro de 2015.
A proposta do governo Temer é acabar tanto com o Fator Previdenciário quanto com a regra 85/95, estabelecendo
cotas para o acesso à aposentadoria integral.
E o que isso significa?
Significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o
trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Por exemplo, se um
trabalhador contribuir com uma média de 2.000 reais durante 25 anos, ele
receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais quando chegar aos 65 anos de
idade.
Caso queira receber um valor superior, o brasileiro
deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar aos
16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído,
será preciso trabalhar formalmente por 49 anos.
Como ficam homens com mais de 50 anos e
mulheres com mais de 45 anos?
Os homens de 50 anos ou mais e as mulheres com 45 ou
mais de idade entrarão nas regras de transição. Para esses casos, o governo
impôs um outro cálculo para acesso ao benefício. Os trabalhadores deverão
trabalhar mais 50% do tempo restante ao que faltava para se aposentar.
Por exemplo: um homem de 51 anos que estava a cinco
anos de conseguir o benefício, vai precisar trabalhar 50% a mais do que esse
período. Ou seja, os cinco anos da regra anterior mais dois anos e seis meses
como "pedágio".
No caso específico desse trabalhador, portanto, ele
precisará trabalhar até os 58 anos e 6 meses, em vez de parar aos 56 anos. O
mesmo vale para as mulheres, só que a partir dos 45 anos.
A reforma atinge quem já se aposentou?
Não. A reforma da Previdência não vai atingir quem já
se aposentou ou já alcançou as regras atuais para ter acesso ao benefício. Além
disso, não serão modificadas, por enquanto, as regras de aposentadoria de militares.
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