DCM - do Estadão:
Em uma votação que varou a madrugada desta
quarta-feira, 30, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote
de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o
relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi
completamente desconfigurado.
Apesar de terem desistido de incluir no pacote a
anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e
retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto
seguirá agora para a apreciação do Senado.
“O objetivo inicial do pacote era combater a
impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram
afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que
foi essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão
“democrática do plenário”.
“Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam,
isso foi o que a maioria decidiu”, disse.
Desde que o projeto foi votado na comissão especial na
semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o
relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto
contemplava apenas os interesses do Ministério Público.
Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do
projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas
modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no
pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados,
procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi
vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema
de corrupção da Petrobrás.
Os deputados também incluíram a possibilidade de punir
policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem
o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as medidas que foram retiradas do texto está a
criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que
não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que
sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.
(…)
Nenhum comentário:
Postar um comentário