Imaruí - Manoel Viana do Partido dos Trabalhadores teve seu registro da candidatura barrado pelo justiça eleitoral
Do Portal ClickSul
Até o
fechamento desta edição e as vésperas de uma eleição municipal, o PT conseguiu
se envolver em mais um escândalo relacionado as eleições. O candidato a
reeleição Manoel Viana, de Imaruí, teve seu pedido de registro de candidatura
indeferido por ato doloso de improbidade administrativa quando funcionário da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em que teria antecipado pagamentos a
uma empresa no valor de quase R$ 5 milhões de reais.
O atual
prefeito da cidade teve rejeitadas, por duas vezes, suas contas, pelo TCU
(processos 015.127/2009-0 e 002.143/2011-9 embora contra este último haja
recurso pendente de julgamento) alusivas ao período em que integrava a
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, na condição de Subsecretário
Especial da Agricultura e da Pesca em Brasília.
Na rejeição
de suas contas, destacam-se pagamentos antecipados de parcelas de contrato em
flagrante contradição com os termos contratuais, que segundo o magistrado, são
valores significativos e de irregularidades insanáveis aos cofres públicos,
configurando o dolo e resultando na inelegibilidade.
A Manoel
ainda foi aplicada multa no valor de R$ 4 mil. O juiz destaca ainda que o
candidato a reeleição responde a uma série de processos na Justiça Comum por
atos de improbidade administrativa, que ainda não configuram inelegibilidade,
mas reforçam a necessidade de afastá-lo da vida pública.
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