O TRE-SC também proibiu o uso da palavra "plebiscito" para representar esse tipo de consulta.
Um grupo de separatistas que pretendia usar as
eleições municipais deste ano para fazer um "plebiscito", com o
intuito separar os três estados do Sul do resto do País e formar uma nova
Nação, foi barrado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, que ainda apontou que o ideal separatista é crime contra a segurança
nacional.
Segundo
informações da Folha de S. Paulo, o grupo queria alcançar pelo menos 1 milhão
de votos (equivalente a 5% do eleitorado da região Sul) com o plebiscito em
outubro, mas o plano foi considerado um delito, segundo o TRE-SC. "A
incitação à separação territorial é citada no artigo 11 da Lei 7.170/1983, que
define as violações relacionadas à segurança nacional, à ordem política e
social. A punição para esse tipo de delito varia de 1 a 4 anos de prisão",
publicou o Conjur nesta quarta (27).
O
desembargador eleitoral Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, responsável pela
sentença, pediu à Polícia Federal que investigue o grupo. A mudança de
incitação à separação para tentativa propriamente dita também agrava a pena,
que varia de 4 e 12 anos.
O TRE-SC
também proibiu o uso da palavra "plebiscito" para representar esse
tipo de consultar. Segundo o desembargador, plebiscito é um pleito exclusivo
dos poderes Executivo e Legislativo, e o uso do termo pode "confundir a
população, levando-a a acreditar que se trata de algo oficial".
Deu no GGN
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