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O juiz
federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, defendeu hoje (14) no
Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância da Justiça
Federal em Curitiba. Em manifestação enviada à Corte, o juiz afirmou que uma
decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizou a continuidade das
investigações contra Lula na 13ª Vara Federal, chefiada por ele (Moro).
A
manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do
Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de
Lula. Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o
ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares
citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser
julgados pela Corte.
Em função
das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz.
O ex-presidente é investigado por suspeita de irregularidade na compra de cota
de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo, e por benfeitorias feitas
em um sítio frequentado por sua família em Atibaia, interior paulista.
Na
manifestação, Moro explicou que está cumprindo determinação de Zavascki e que o
áudio envolvendo Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff foram retirados do
processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação
continua rígida, e não há motivos para remeter os processos novamente para o
Supremo, conforme quer a defesa.
“Com a
devolução do processo de interceptação e de todos os demais nos quais figurava
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve autorização do eminente
ministro Teori Zavascki para a continuidade das investigações em relação a ele
e de outras pessoas destituídas de foro por prerrogativa de função”, disse
Moro.
Sobre o
questionamento dos advogados de áudios envolvendo parlamentares, que têm foro
privilegiado no STF, o juiz afirmou que as provas não serão utilizadas sem
autorização do ministro.
“Quanto aos
diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de
função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância
probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao
ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao
ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função",
acrescentou.
Zavascki
As
investigações contra o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após
decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato,
de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.
Na decisão,
o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi
gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o
monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência
da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.
Da
Agência Brasil
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