sábado, 15 de dezembro de 2012

Porto e Prefeitura novamente no centro de polêmicas

Prefeitura de Imbituba notifica Companhia Docas da mudança no regime tributário regido à 70 anos pelo Decreto nº 7.842
Com o término da concessão e isenção de tributos neste sábado (15) pelo prazo de 70 anos, contados a partir da assinatura do contrato, a Prefeitura de Imbituba “passa a recolher integralmente todas as espécies tributárias de competência municipal que venham a incidir sobre suas instalações e atividades”, conforme declarou ao Jornal Popular Catarinense o Secretário municipal da Fazenda Euclides de Oliveira. O Secretário já notificou  a Companhia Docas de Imbituba sobre o termo final dos benefícios/incentivos fiscais decorrentes do Decreto nº 7.842, de 13 de setembro de 1941. 

A Polêmica
A polêmica fica pela declaração do Prefeito José Roberto Martins na sexta feira (14) ao Jornalista Eduardo Zabot (Notisul) quando em tom de euforia disse que pretende cobrar impostos desses 70 anos de atividades do porto no município: “Efetuar esta cobrança é nosso dever. O porto poderá contestar na justiça. Mas são 70 anos sem pagar nada de impostos. Imbituba vai ganhar muito com isso”. A declaração em tom supostamente "arrojada" contrasta com a notificação que o Secretário da Municipal da Fazenda fez à Cia Docas.(Doc. acima). 
Essa declaração de Beto Martins é politiqueira já que foi parceiro fiel dos concessionários:  mandou e desmandou no porto durante os seus quase oito (8) anos de mandato e não se tem noticia de qualquer tipo de cobraça pública feita neste sentido. Salvo se foi de gaveta.
Segundo alguns analistas, o tucano “joga para a torcida” já que com o término do mandato se aproximando a estratégia é buscar sua eleição a deputado.

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