Até então único porto público do Brasil a ser
administrado pela iniciativa privada, o Porto de Imbituba, em Santa Catarina,
será concedido pela União ao governo catarinense a partir do mês de dezembro,
quando vence o prazo estipulado pelo histórico Decreto 7.842/41, assinado pelo
então presidente Getúlio Vargas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26)
pelo ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino.
A Companhia Docas de Imbituba (CDI), atual
administradora, não se rendeu e promete lutar pela prorrogação do vínculo por
mais três anos e 10 meses, até 2016. E na Justiça, se for necessário. Isso
porque este período corresponde ao tempo em que o Porto de Imbituba ficou sob
intervenção federal do governo Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra Mundial.
No entanto, o Governo Federal entende que o prazo para
reivindicar essa extensão da concessão já foi prescrito. Na visão da SEP,
Imbituba ganhará em eficiência e atenderá aos interesses da sociedade local ao
ficar sob o comando do governo catarinense. Representantes dos terminais
portuários e dos usuários de portos no Brasil desconfiam de que essa é a
decisão certa para o futuro do Porto.
A produtividade da movimentação de cargas em Imbituba
vem melhorando desde 2008, quando o terminal de contêineres foi arrendado à
Santos Brasil.
A concessão anunciada pela SEP foi feita por meio de
convênio de delegação com a SC Parcerias e Participações e termina ao final de
2014. A expectativa é que o prazo seja ampliado, mas a decisão depende do teor
do pacote de concessões de portos que o Governo Federal está para divulgar
desde setembro, numa das novelas mais angustiantes dos últimos anos para a
comunidade portuária nacional e investidores.
Fonte>cdiport
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