...proposta de autoria dos parlamentares não fere os contratos vigentes de exploração de óleo. "Tenta-se fazer ai uma pseudo denúncia de quebra de contrato", disse Gov. Cid Gones.
Em abaixo-assinado, governadores pedem sanção do projeto dos royalties
O governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou na terça (13) que ele e outros sete governadores assinaram hoje um abaixo-assinado que pede à presidente Dilma Rousseff a sanção do projeto de lei da divisão dos royalties do petróleo. "Assinei um documento aqui. Estamos coletando assinatura de governadores. Oito já assinaram e eu sou um deles, pedindo que a presidente sancione o projeto", declarou após cerimônia de lançamento do programa "Mais Irrigação", no Palácio do Planalto.
Cid Gomes vem fazendo pressão junto à presidente desde a semana passada, quando se encontrou com ela em Brasília. Na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Salvador, que contou com a participação de Dilma, o cearense prometeu reforçar o pedido para que a chefe do Executivo sancione o projeto aprovado na última terça-feira pelo Congresso Nacional sem vetos.
O governador defendeu que a proposta de autoria dos parlamentares não fere os contratos vigentes de exploração de óleo. "Tenta-se fazer ai uma pseudo denúncia de quebra de contrato", declarou o político. Ele destacou que o contrato de concessões de poços envolve empresas e a União. "Nenhum município participa disso. Não alterará em nada [a nova lei de distribuição dos royalties], as empresas vão continuar pagando o mesmo valor", afirmou.
Gomes apontou ainda que a presidente tem a prerrogativa de vetar o texto originário do Senado, mas ponderou que o texto assegura ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo as receitas que esses Estados já incorporaram aos seus orçamentos. No caso específico do Rio, ele afirmou que serão mantidas as receitas verificadas nos últimos anos. "O Rio não pode esperar mais do que isso, requisitar do país mais do que isso", declarou.
"[Receita do] Rio de janeiro - Estado e municípios [fluminenses] - é quase metade dos royalties. Quer mais do que metade? Deixa pelo menos a metade ser distribuída para o resto do país", completou o governador.
(Daniela Martins e Thiago Resende | Valor)
Cid Gomes vem fazendo pressão junto à presidente desde a semana passada, quando se encontrou com ela em Brasília. Na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Salvador, que contou com a participação de Dilma, o cearense prometeu reforçar o pedido para que a chefe do Executivo sancione o projeto aprovado na última terça-feira pelo Congresso Nacional sem vetos.
O governador defendeu que a proposta de autoria dos parlamentares não fere os contratos vigentes de exploração de óleo. "Tenta-se fazer ai uma pseudo denúncia de quebra de contrato", declarou o político. Ele destacou que o contrato de concessões de poços envolve empresas e a União. "Nenhum município participa disso. Não alterará em nada [a nova lei de distribuição dos royalties], as empresas vão continuar pagando o mesmo valor", afirmou.
Gomes apontou ainda que a presidente tem a prerrogativa de vetar o texto originário do Senado, mas ponderou que o texto assegura ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo as receitas que esses Estados já incorporaram aos seus orçamentos. No caso específico do Rio, ele afirmou que serão mantidas as receitas verificadas nos últimos anos. "O Rio não pode esperar mais do que isso, requisitar do país mais do que isso", declarou.
"[Receita do] Rio de janeiro - Estado e municípios [fluminenses] - é quase metade dos royalties. Quer mais do que metade? Deixa pelo menos a metade ser distribuída para o resto do país", completou o governador.
(Daniela Martins e Thiago Resende | Valor)
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