A
partir desta quarta-feira (15) qualquer cidadão poderá apresentar pedido de
acesso a informações detidas pelo Poder Público sem precisar dizer o motivo.
Durante a Conferência Alto Nível de Parceria para Governo Aberto,
realizada em abril, a presidente Dilma Rousseff comentou que a nova lei é um
passo histórico para a ampliação da transparência no país. Dilma Rousseff
coordenou o grupo de trabalho encarregado de analisar o projeto de lei de
acesso à informação pública ainda no governo Lula.
Com a nova lei "todos os brasileiros poderão consultar
documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser
oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de
ferramentas de busca e pesquisa", disse a Presidenta. A demora dos órgãos
públicos na implantação da lei pode trazer multas e improbidade administrativa.
No Brasil “torna-se impossível pensar a democracia sem tratar a
informação como um bem público”.
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