GASTOS IRREGULARES NO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

                                                         (Convênio 158/2006)
O Plano de Saneamento de Imbituba, divulgado em janeiro de 2011, indica que até junho de 2010 a CASAN depositou R$778.501,32 na conta do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO e até janeiro de 2011 o CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO não tinha aprovado nenhum gasto com estes recursos. Entretanto, pesquisando no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, temos os seguintes gastos do Fundo Municipal de Saneamento, sem a aprovação do Conselho Municipal de Saneamento, todos com dispensa de licitação:

Gastos com dispensa de licitação

Extrato	Valor (R$)	Empresa	Tipo	Dt. Da Publicação DOM/SC
01/2010 A00	92.237,45	SETEP Construções Ltda	Recuperação várias ruas de Imbituba	22/11/2010
02/2011	4.983,36	J.L. Construtora Ltda - ME	Drenagem bairro Vila Nova	30/03/2011
01/2011	64.500,00	Lasca Mineração e Construção Ltda	Drenagem bairro Paes Lemes	20/04/2011
04/2011	50.092,45	Lasca Mineração e Construção Ltda	Drenagem Rua 13 de Setembro	02/05/2011
05/2011	44.917,50	Vila Nova Comércio de Materiais de Construção	Material de Drenagem	20/05/2011
03/2011	7.810,60	Construvila Ltda	Drenagem Bairro Vila Nova	02/06/2011
06/2011	10.029,52	Construvila Ltda	Drenagem Rua Olavo Bilac	24/06/2011

 Segundo o Convênio 158/2006 entre Prefeitura e CASAN, os gastos com recuperação de ruas com danos oriundos de serviços de manutenção no sistema de água e esgotamento sanitário são de responsabilidade integral da CASAN, podendo o município reparar as ruas e posteriormente cobrar o ressarcimento da CASAN.

Ora a Prefeitura publicou em 22/11/2011 o gasto no valor de mais de 90 mil reais em várias ruas. O Plano de Saneamento, apresentado em janeiro afirma que não houve aprovação de nenhum gasto pelo Conselho Municipal de Saneamento dos recursos do Fundo de Saneamento.

SARRAFO ATÔMICO PERGUNTA:

 - Quais ruas foram reparadas?

 - A CASAN ressarciu esse valor ao FUNDO?

- Houve Projeto Básico para contratação?

- Por que a dispensa de licitação?

A empresa LASCA MINERAÇÃO NÃO É DO RAMO DE SANEAMENTO, ela é a gestora da pedreira de Imbituba (responde por vários crimes ambientais), e receberam mais de R$100 mil reais da Prefeitura com dispensa de licitação.

BLOG SARRAFO ATÔMICO PERGUNTA:

O proprietário da LASCA MINERAÇÃO é um dos financiadores da campanha dos atuais gestores do Município?

Segundo fontes a justiça já recebeu denúncias referentes ao uso indevido do Fundo Municipal de Saneamento. Enquanto isso a população, o comércio, os Turistas sofrem com o mau cheiro na cidade que até parece um chiqueiro a céu aberto.

SARRADO NELES!