Caso Marielle: Dodge suspeita de Domingos Brazão, do TCE/RJ, como autor intelectual do crime

A procuradora-geral da República quer assumir o caso Marielle e tirar da Justiça do Rio de Janeiro (Foto: Esmael Moraes)

Da Revista Fórum no Sul21

Procuradora-Geral da República, Rachel Dodge afirmou ver indícios de que o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março do ano passado, teve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingo Brazão como mandante. Ela aponta ainda que Brazão pode ter usado seu cargo público para atrapalhar a investigação.

Em pedido sigiloso enviado por Dodge ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGR solicita acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a obstrução das investigações de Marielle com o objetivo de “apurar a existência de indícios de autoria intelectual do homicídio da vereadora Marielle Franco” por parte de Brazão.

O conselheiro, que atuou como deputado estadual de 2002 a 2015 pelo MDB, possui foro privilegiado devido ao cargo público, e uma investigação contra ele só poderia ser conduzida no âmbito federal. Se os indícios da participação de Brazão no crime se confirmaram, como prevê Dodge, a investigação sai da Justiça Estadual e vai para as mãos da Polícia Federal e da PGR.

A procuradora, que teve a solicitação aprovada pelo ministro do STJ, Raúl Araújo, argumenta ainda que a “autoridade com prerrogativa de foro perante este tribunal (art. 105-1-a da Constituição), o qual, valendo-se do seu cargo público, também teria utilizado de pessoa e da estrutura de seu gabinete para interferir no rumo das investigações iniciais do duplo homicídio”.

A 28ª Vara Criminal do Rio havia se negado a fornecer as informações à PGR, em julho, mas agora está obrigada a fazê-lo por determinação do STJ.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC exige respeito do Governador Moises

RECEITA CRESCE: Mas Comandante MOISÉS, permanece FORA DA LEI

Fonte: SINTE SC

Os dados referentes a arrecadação estadual divulgados no Portal da Transparência revelam que até o mês de agosto, deste ano, o estado teve um incremento na sua receita líquida de R$ 1,57 bilhões. Este valor representa um aumento nominal de 9,74% em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, o portal também informa que neste mesmo período as transferências do FUNDEB aumentaram R$ 182,6 milhões, ou 12,15%. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Portanto, os cofres do governo permanecem arrecadando um valor substancialmente maior, o que se reflete no FUNDEB e deveria se reverter em valorização da educação, mas em vez disso, o governador insiste em desrespeitar a Lei do Piso. A desvalorização da educação é opção política deste governo.⠀

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MOISÉS, NÃO SEJA UM FORA DA LEI, REAJUSTE JÁ!

Pesquisadores temem colapso das agências de fomento à ciência no Brasil

Por Jornal GGN

Com o CNPq à beira da falência e outros órgãos vitais da ciência nacional fortemente debilitados por falta de orçamento, lideranças da comunidade científica e acadêmica apelam ao Congresso para tentar salvar a pesquisa brasileira

Continue lendo no Blog do Nassif.

“Investidora anjo” de Dallagnol, que ajudou ONG destinada a “combater a corrupção”, escapou da Lava Jato

Deltan captava recursos de empresários para Instituto Mude

Por Luiz Carlos Azenha

Investigação da Pública em parceria com o Intercept analisou diálogos em que procurador pede recursos para empresários e indica doadores para o instituto contra corrupção.

Continue lendo no Vi o Mundo.

Fundo lança programa para apoiar lideranças femininas negras

O edital Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras concederá bolsa de R$ 40 mil para cada mulher selecionada. Já o edital Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras disponibilizará até R$ 170 mil para cada organização.

Por Alana Gandra Repórter da Agencia Brasil

O Fundo para Equidade Racial – Fundo Baobá – lançou hoje (2), no Museu de Arte do Rio (MAR), o Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras, para ampliar a participação de mulheres negras em posições de poder e influência. O programa homenageia a vereadora carioca assassinada em março de 2018.

As inscrições para dois editais do projeto serão abertas amanhã no site do fundo. Um dos editais é focado no desenvolvimento de mulheres negras líderes, que oferece bolsa de formação técnica e política a 60 mulheres de todo o país, com duração de 18 meses. O outro é oferecido a organizações sociais, coletivos e grupos de mulheres. Serão selecionadas dez instituições que terão aporte financeiro por 18 meses para desenvolver suas capacidades institucionais e melhorar suas habilidades de gestão, finanças, marcas, capacitação.

Em entrevista à Agência Brasil a diretora executiva do Fundo Baobá, Selma Moreira, disse que as organizações negras historicamente sempre tiveram mais dificuldades de acessar recursos. “Então, para nós, o processo de formação é fundamental para permitir que as organizações estejam mais preparadas para conquistar seus espaços. É disso que se trata.”

Fortalecimento

Desde sua criação, em 2011, até o final do ano passado, o Baobá apoiou 101 projetos, sempre focados na promoção da equidade racial. Os investimentos somaram quase R$ 6 milhões. “Isso pensando sempre em atuar em editais que sejam primeiro um modelo democrático, para que as organizações tenham condições iguais de concorrer aos recursos”, afirmou a diretora. Os projetos envolveram temas como cultura, educação, negócios, desenvolvimento econômico e olhar feminino.

Bolsa

 O edital Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras concederá bolsa de R$ 40 mil para cada mulher selecionada. Já o edital Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras disponibilizará até R$ 170 mil para cada organização.

A ideia, segundo Selma Moreira, é fazer com que as ideias e ideais das mulheres e instituições negras circulem e tragam novos resultados para o bem público.

As inscrições serão recebidas até o dia 4 de outubro e a divulgação dos projetos vencedores ocorrerá no dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra, que homenageia Zumbi dos Palmares, último líder do maior dos quilombos nacionais.

O início dos processos de integração e formação está previsto para janeiro de 2020.

Bolsonaro veta “Lei do Abuso”, paga a Moro e se complica no Congresso

Por Fernando Brito – No Tijolaço

Jair Bolsonaro garantiu que fará nove dos dez vetos pedidos por Sergio Moro à Lei de Abuso de Autoridade.

Paga, assim, a conta que ficou de sua interferência na extinção do Coaf e na “dedada” feita na Polícia Federal, demitindo superintendentes.

O clima em relação a Moro, no Congresso, que já era ruim, vai piorar.

Bolsonaro está encaminhando o processo de forma a deixar claro que está vetando porque Moro pediu e que, portanto, a eventual derrubada dos vetos será uma derrota de Moro.

O ex-capitão continua mordendo e soprando seu ministro da Justiça, um dia depois de dizer que o chefe “terrivelmente evangélico” é mais “supremável” que o paranaense, insinuando que este seria recusado pelo Senado.

O bale da hipocrisia segue a todo o vapor.

Governador de SC: mais um que pula do Titanic Bolsonaro

Na prática, Moisés tenta ocupar o vácuo e se consolidar como uma influente e longeva liderança política do estado. Ao impor seu estilo ao PSL, o ex-bombeiro aproxima-se de setores menos radicais, a fim de preparar o terreno para as eleições municipais de 2020. Um de seus neoaliados é o vereador Tiago Silva, ex-MDB, especialista em Direito do Consumidor e atualmente sem partido. Filho do ministro Jorge Mussi, do STJ e TSE, Silva renunciou à vaga na Câmara Municipal para assumir a direção estadual do Procon. Silva seria o candidato do governador na disputa pela prefeitura de Florianópolis. Além do trabalho em defesa do consumidor, o ex-vereador é militante ativo do movimento LGBT e um dos primeiros organizadores da Parada Gay na capital. Foto: Valter Camparato/ABR

Como centenas de políticos, Comandante Moisés aproveitou a onda nas eleições de 2018. Neófito na política, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, ele mimetizou os gestos – não foram raras as fotos em que imitava uma arma com os dedos – e a agenda moralista de Jair Bolsonaro. Deu certo. Em sua primeira eleição, Moisés, inicialmente cotado para a posição de tesoureiro de campanha, acabou ungido candidato do PSL, produziu um tsunami que afogou lideranças tradicionais e assumiu o comando de um estado rico e com indicadores de desenvolvimento humano bem superiores à média nacional. No segundo turno, passou dos 70% dos votos.

As coisas não são mais as mesmas. Bastaram oito meses de governo Bolsonaro para o cenário mudar radicalmente: as ondas havaianas em um dia de sol de outubro transformaram-se em uma ressaca e atingiram não só o presidente, mas boa

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