IMBITUBA – Ao apagar das luzes de 2018, prefeitura realiza licitação milionária estranha

 Contrato p/ limpeza Urbana chega aos R$ 2.336.268,00 milhões em 12 meses sem exigência de responsabilidade técnica

Se não houver questionamento, às 14 horas do dia 22 de novembro, a Prefeitura Municipal de Imbituba realizará pregão presencial, menor preço “contratação de empresa para execução de serviços de limpeza urbana”. O processo ocorrerá na Secretaria de Licitações e Contratos situados na Rua Ernani Contrin, bairro centro, município de Imbituba - SC.

EDITAL CONTROVERSO:

Estranho é que no processo nº 115/2018, pregão presencial nº 69/2018 não consta que as empresas interessadas devam ser especializadas na área de limpeza Urbana e comprovem sua capacidade técnico-operacional por meio de atestados registrados no CRA. 

Segundo especialistas os atestados devem necessariamente estar acompanhados de ART do engenheiro que acompanhou o serviço ou do Técnico em Segurança do Trabalho atestando que já executou serviço semelhante a esse, ou seja, de limpeza  urbana pública.

Percebe-se no edital que não se sabe o que está contratando, basta empresa recentemente aberta ou que nunca teve contrato público ir à capital se registrar no CRA e participar do pregão.

'Cheiro de podre no ar'  se ilumina quando a prefeitura faz uma exigência no mínimo estranha para o contrato milionário: a possibilidade da utilização de caminhões até dez anos de uso. Qualquer empresa despreparada pode habilitar-se.

DESSE IMBRÓGLIO FICA OS QUESTIONAMENTOS:

Cadê a fiscalização?

Cadê os órgãos de controle pagos pelo dinheiro público que não fiscalizam até para dar a sociedade certeza da lisura de uma contratação milionária como essa?

Onde está a Câmara de Vereadores, com seu mais de 30 cargos comissionados, que não cumpre sua principal função de fiscalizar?

Cadê a oposição! Se existe, não esboçou questionamentos. Calou-se.

E o grave de tudo isso é que existe uma comissão dentro da prefeitura paga com nosso dinheiro responsável pelo controle das licitações. Cadê?

A limpeza pública urbana é um compromisso de qualquer governante que se preze, mas dentro da forma da lei.

Nosso dinheiro não é capim!

Prefeitura de Laguna terá que devolver 800 mil ao BNDES

Foto Mercado Público - PML

A prefeitura terá que devolver ao BNDES em torno de R$ 800 mil mais juros e correção fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES na reforma do Mercado Público da cidade, causados pela falta comprovatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.

Sem a devolução do dinheiro desviado o BNDES não repassa verbas para a retomada da reforma do mercado público.

Prefeito Mauro Candemil reúne equipe para estudar medidas para resolver o impasse.

Entenda

O problema se arrasta desde 2007 quando “o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica. Com isso priorizou aplicação de recursos em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões”.

O final todos sabem. Vai ser ruim lá na casa do chapéu!

Para entender a reforma previdenciária de Paulo Guedes

Por Luis Nassif

Há dois modelos de previdência pública:

• Repartição simples: aquele em que as contribuições dos empregados da ativa bancam a aposentadoria dos aposentados.

• Capitalização: no qual cada trabalhador tem uma conta individual, capitalizada para garantir a aposentadoria futura.

Mas não apenas isso. No caso da capitalização, há dois modelões de previdência:

Benefício definido: aquele em que o plano garante o valor do benefício, independentemente dos resultados alcançados.

Contribuição definida: no qual apenas a contribuição é definida. O benefício dependerá dos resultados apresentados pelo plano de previdência.

Há tempos, as propostas liberais tentam introduzir o sistema de capitalização no país. A maior dificuldade é como garantir o pagamento dos aposentados.

No início do processo de privatização, defendi o Plano K – uma ideia de criar uma alternativa de capitalização com os ativos das estatais que seriam privatizadas. Não deu certo porque sucessivos governos, Collor, Itamar e especialmente Fernando Henrique Cardoso, já tinham um jogo de cartas marcadas com grupos candidatos à privatização – que garantiam o financiamento das campanhas de seus candidatos.

Agora se tenta voltar à ideia da capitalização com um Estado quebrado. Como ficariam os direitos adquiridos?

A primeira pancada dura na Previdência pública foi a mudança na legislação trabalhista. O financiando da Previdência depende essencialmente do trabalho formalizado. Ao comprometer a formalização do trabalho, a legislação quebrou um dos pilares da Previdência.

Agora, surge a proposta Armínio Fraga de um sistema misto. Ou seja, os novos trabalhadores vão contribuir em parte para a Previdência pública, em parte para a previdência individual.

Ora, se com as contribuições atuais a Previdência está deficitária – por conta do quadro recessivo e do aumento da informalidade -, como ficaria com as contribuições sendo repartidas entre os dois sistemas?

Mais que isso: qual seria o valor da aposentadoria, pelo sistema de capitalização, sendo que a única garantia é a contribuição definida – não o benefício? Provavelmente o mesmo que na previdência chilena, privatizada, e hoje com problemas enormes de déficit atuarial com benefícios irrisórios.

Uma saida seria repetir o que foi feito no setor público, de definir um teto de aposentadoria pelo sistema antigo e uma complementação bancada pelos funcionários, com descontos adicionais de sua aposentadoria.

A diferença essencial é que o teto no Regime Geral da Previdência é muito menor que o mínimo do sistema público. E a intenção explícita do modelo pinochet-Guedes é tentar os da base da pirâmide, inclusive liquidando com os Benefícios de Prestação Continuadas – que amparam idosos em acesso à Previdência e pessoas com deficiência.

Vamos aguardar a explicitação melhor da proposta.

Dia do Radialista: Uma homenagem aos profissionais de comunicação

Parabéns! São os votos do Blog Sarrafo Atômico

Feliz dia aos companheiros de imprensa que "Informam, emocionam e nos faz rir… O poder da sua voz é tão forte que consegue mexer profundamente com nossos sentimentos. Parabéns pela sua dedicação! Feliz Dia aos Radialistas!"

Conheça um pouquinho a história: A Data lembra o nascimento do músico e radialista Ary Barroso.

O Dia do Radialista foi instituído pela primeira vez por um decreto de 1945, criado pelo presidente Getúlio Vargas. Na época, a celebração era no dia 21 de setembro.

A data ficou como o Dia do Radialista até 2006, quando o ex-presidente Lula resolveu homenagear o radialista Ary Barroso e propôs o projeto que foi promulgado em 2006 e tornou oficial o Dia do Radialista em 7 de novembro.

Petrobras reajusta em 8,5% do gás de cozinha

O preço do gás de cozinha foi novamente reajustado pela Petrobras a partir desta terça-feira (6). O Sindigás, que representa as empresas distribuidoras, afirmou que os preços devem aumentar entre 8,2% a 9%, no caso do GLP para embalagens de até 13 kg.

O novo aumento de preço para consumo residencial representa em valores R$ 25,07, um reajuste de R$ 1,97 por botijão. No ano, a alta acumulada é de 2,8%. Desde janeiro, a estatal reajusta o botijão de gás trimestralmente. No caso do GLP empresarial, os preços no mercado aparecem 52,4% maior em comparação com o gás de cozinha.

A decisão da Petrobras amplia as dificuldades para milhões de famílias pobres de garantir o uso permanente do botijão de gás de cozinha.

Com informações do blog do esmael

Comissão do Senado cria regra de demissão sem justa causa para servidores

Continua o desmonte dos direitos trabalhistas (Foto: Roque de Sá/Agência Senado) 

Por Desacato

A nova regra aprovada na comissão indica a possibilidade de demissão por “insuficiência de desempenho” a todos os servidores a nível federal e a todos os poderes, abrindo possibilidade do critério ser estabelecido para o conjunto dos servidores públicos nacionalmente. A proposta deverá ser encaminhada para o Senado, em seguida para a Câmara de Deputados.

As avaliações de desempenho seriam realizadas por uma comissão anualmente, contra todos os servidores, e se pautará em critérios aparentemente objetivos para um precedente de demissão, por exemplo, para reduzir custos, sem justa causa.

Se em estados, como no Rio de Janeiro, milhares de trabalhadores da saúde e professores tem sido demitidos e com salários atrasados, essa medida permitirá que se permita a demissão ainda maior nesses serviços para “salvar as contas públicas”.

É uma proposta gravíssima contra os direitos dos trabalhadores, não só os servidores, pois nivela por baixo o direito a estabilidade empregatícia em um momento onde cada vez mais empregos são intermitentes, temporários, e desemprego aterroriza com seus 14 milhões de pessoas sem salário para sobreviver.

Uma medida que avança contra um dos principais alvos do Bolsonaro, que é a estabilidade do serviço público, ou de qualquer direito trabalhista, que ele ameaça com uma proposta de carteira de trabalho verde-amarela, sem direitos mínimos, todos negociáveis. Mas também ataca um setor de trabalhadores que, em São Paulo, derrotou o projeto da Reforma da Previdência do Dória e foi um exemplo para a organização dos trabalhadores de todo o país.

SOS em SC

Salvo pela bóia bolsonarista

Por Canga Blog

    Prezado jornalista Sérgio Rubim,
   Resolvi escrever porque as linhas telefônicas estão congestionadas, tanto aqui em Portugal quanto aí no Brasil.
   Procurei entrevistar o Comandante Moisés, governador eleito, mas não consegui localizá-lo. Aliás, ninguém sabe o paradeiro dele. Parece que voltou a infecção nasal, aquela rinossinusite...

   No entanto, soube que ele esteve com o governador Pinho e que prometeu, em audiência, que a Operação Veraneio de 2019 será sem precedentes. Distribuirá boias para todos. Inclusive porque a boia pode ser comida na hora do almoço ou usada em caso de afogamento.

   Disse também ao governador que teria interesse na manutenção do Natal e Réveillon das Luzes.Pinho quando ouviu falar em luzes, pensou em energia, pensou CELESC e sorriu.

Barragem elogiada pelo ministro Lumertz

O Comandante também está preocupado com o Rio do Brás e suas águas negras e poluídas, em Canasvieiras.Pinho disse a melhor solução é ouvir o Ministro do Turismo, Vinicius Lumertz, pois no último grande vazamento ele aplaudiu a solução do prefeito César Souza, quando estancou a derrama com duas caçambas de areia da própria praia.
   Conversaram amenidades, como o déficit de R$ 700 milhões nas contas públicas e o curso de inglês quePinho fará. Aliás, o Comandante chamou o governador de Pine, tão logo soube da novidade.
   E, curioso, perguntou-se: Por que alguns governadores vão aprender inglês ou viver na Espanha depois que entregam o cargo? Nunca se interessam por sociologia ou finanças.

   Por último, disse ao governador Pine que enquanto não passar a rinossinusite, não vai sair de casa. 

Leal Roubão, Lisboa 3/11/18