Continua o desmonte dos direitos trabalhistas (Foto:
Roque de Sá/Agência Senado)
Por Desacato
A nova regra aprovada na comissão indica a
possibilidade de demissão por “insuficiência de desempenho” a todos os
servidores a nível federal e a todos os poderes, abrindo possibilidade do
critério ser estabelecido para o conjunto dos servidores públicos nacionalmente.
A proposta deverá ser encaminhada para o Senado, em seguida para a Câmara de
Deputados.
As avaliações de desempenho seriam realizadas por uma
comissão anualmente, contra todos os servidores, e se pautará em critérios
aparentemente objetivos para um precedente de demissão, por exemplo, para
reduzir custos, sem justa causa.
Se em estados, como no Rio de Janeiro, milhares de
trabalhadores da saúde e professores tem sido demitidos e com salários
atrasados, essa medida permitirá que se permita a demissão ainda maior nesses
serviços para “salvar as contas públicas”.
É uma proposta gravíssima contra os direitos dos
trabalhadores, não só os servidores, pois nivela por baixo o direito a
estabilidade empregatícia em um momento onde cada vez mais empregos são
intermitentes, temporários, e desemprego aterroriza com seus 14 milhões de
pessoas sem salário para sobreviver.
Uma medida que avança contra um dos principais alvos do
Bolsonaro, que é a estabilidade do serviço público, ou de qualquer direito
trabalhista, que ele ameaça com uma proposta de carteira de trabalho
verde-amarela, sem direitos mínimos, todos negociáveis. Mas também ataca um
setor de trabalhadores que, em São Paulo, derrotou o projeto da Reforma da
Previdência do Dória e foi um exemplo para a organização dos trabalhadores de
todo o país.
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