Prefeito de Imbituba encaminha Projeto de Lei para Câmara de Vereadores extinguindo passe gratuito para Professores

Publicado originalmente por Imbituba Vinte Quatro Horas

O Projeto de Lei nº 417 foi encaminhado pelo Prefeito Rosenvaldo Jr (PT) no dia 14/02/2018 e pegou os Professores de surpresa, causando revolta entre os profissionais.

Desde o ano de 2006 é assegurado aos Professores, Serventes e Merendeiras da Rede Municipal e da Rede Estadual de Imbituba a gratuidade no Transporte Público Urbano.

Se aprovado pelos Vereadores, os Professores da Rede Estadual de Ensino terão de pagar 50% do valor da passagem, já Professores da Rede Municipal terão o passe escolar descontados em folha de pagamento.

Pior situação viverão as Merendeiras e Serventes que não terão qualquer benefício.

“Na época de eleição os Políticos falam que a Educação é prioridade, depois de eleitos é só pancada nos Professores”, desabafou uma Professora nas redes sociais.

Os Profissionais prejudicados prometem mobilização para que os Vereadores sejam convencidos a não aprovar esta Lei.

SENADO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA VENDA DO AQUÍFERO GUARANI

Vote na consulta em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131906

Uma das maiores reservas de água potável do mundo, o Aquífero Guarani está a venda pelo governo ilegítimo de Michel de Temer. Os protagonistas dessa operação é a Nestle e a Coca-cola, que se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ao que parece, é preciso garantir que Lula não seja eleito, de forma nenhuma, já que a operação de privatização das águas brasileiras é uma das maiores operações econômicas e estratégicas do mundo. 

Vote na consulta em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131906

O aquífero guarani afeta não só o Brasil, mas países vizinhos e a sua exploração indiscriminada por empresas privadas configura o um verdadeiro crime contra o povo brasileiro, já que essas águas subterrâneas são uma reserva estratégica para o futuro da humanidade. Privatizar as águas brasileiras é acabar com a soberania

 Abrangência estimada do Aquífero Guarani 

Com informações de Apostagem

Determinado bloqueio de R$ 48 milhões de ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB)

Licitação para merenda escolar foi direcionada e superfaturada mediante o pagamento de propina a agentes públicos para beneficiar empresa envolvida com a "Máfia da Merenda", aponta o MPSC em ação por improbidade administrativa

Por MPSC

Determinado bloqueio de R$ 48 milhões de ex-prefeito de Palhoça, de mais nove pessoas e de duas empresas

Foi determinado judicialmente, conforme requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o bloqueio de R$ 48 milhões do ex-Prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt (PMDB) e de outras nove pessoas - agentes públicos e representantes das empresas SP Alimentação e Serviços Ltda e Geraldo J Coan & Cia Ltda - por fraude à licitação. As empresas integravam um cartel que fraudava licitações em vários estados, assim como em Palhoça, e ficou conhecido nacionalmente como Máfia da Merenda.

O bloqueio de bens foi requerido em ação civil pública ajuizada pela 2ª promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça e o montante a ser bloqueado R$ 48.174.145, corresponde ao valor atualizado dos pagamentos realizados pelo Município à empresa (R$ 15.927.133), a serem restituídos, mais pagamento de multa e de indenização por danos morais, que poderão ser arbitrados caso a ação seja julgada procedente.

Na ação, a Promotora de Justiça Andréa Machado Speck relata que investigava irregularidades na licitação para terceirização dos serviços de preparo e distribuição merenda escolar do Município de Palhoça, quando obteve a informação que a empresa vencedora integrava a chamada "Máfia da Merenda", desbaratada pelo Ministério Público de São Paulo, que fraudava licitações em municípios de diversos estados.

Foi possível verificar, então, com auxílio do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC (CAT), que o modus operandi da Máfia da Merenda foi aplicado também em Palhoça. Planilhas encontradas pelo MPSP trouxeram, inclusive, registros de propina pagos a agentes públicos do município catarinense.

Conforme apurou a Promotora de Justiça, desde o início tudo foi dirigido para beneficiar a SP Alimentação e Serviços, desde a decisão pela terceirização, tomada após uma visita do Prefeito Ronério Heiderscheidt à sede da empresa, em São Paulo e embasada por estudo técnico produzido por funcionários da própria empresa. Também foi a empresa que produziu a minuta do edital da licitação, com exigências que afastaram qualquer outra concorrente, à exceção da Geraldo J Coan & Cia, integrante do cartel, que participou apenas para dar ar de legalidade ao processo.

De acordo com a Promotora de Justiça, o valor apresentado pela SP Alimentação e Serviços na licitação foi superfaturado, mas não foi esta a única forma de a empresa auferir lucros ilegais: na prestação do serviço, ofereceu merenda de má qualidade e com porções diminuídas. As porções reduzidas forçavam as crianças a repetirem os pratos, e o que seria uma refeição era cobrada duas vezes, mesmo que a repetição fosse de apenas um dos itens, como uma fruta ou um pouco de feijão.

Além disso, também ocorria o superfaturamento decorrente da inserção de merendas não fornecidas, nas planilhas de medição da empresa, medições estas que divergiam das planilhas encaminhadas pelos Diretores das Escolas (com o número real de refeições servidas), mas eram aceitas pela Secretária de Educação, que referendava a medição a maior para fins de liquidação da despesa e pagamento.

Parte do valor pago a mais era distribuído como propina aos agentes públicos: em posse de representantes da empresa, foram encontradas planilhas que detalhavam a destinação do dinheiro, como comissões que variavam de 1 a 10%. As planilhas identificavam o valor e a entrega em dinheiro a um representante, que se encarregava de levar ao destinatário.

Apesar dos destinatários finais das propinas não estarem identificados nas planilhas - apenas os emissários da empresa-, um recebimento foi explicitado: a empresa pagou diretamente uma viagem à Europa do então Prefeito - que foi acompanhado da esposa e de duas filhas - da então Secretária de Educação Jocelete Isaltina Silveira dos Santos e do então Diretor de Administração Lucas de Souza Braga Pedroso.

Diante dos fatos e contundência das provas apresentadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, o bloqueio dos bens foi deferido pelo Juízo da Vara da Fazenda da Comarca, a fim de garantir o ressarcimento do erário e possíveis multa e indenização por danos morais coletivos que poderão ser arbitrados em caso de condenação.

O bloqueio atinge os bens do ex-Prefeito Ronério Heiderscheidt; da ex-Secretária de Educação Jocelete Isaltina da Silveira dos Santos; do ex-Diretor de Administração Lucas de Souza Braga Pedroso; do ex- Secretário de Educação e ex-Secretário de Finanças Carlos Alberto Fernandes Júnior; e das empresas e pessoas a elas ligadas: Eloizo Gomes Afonso Durães, Antônio Santos Sarahan, Genivaldo Marques dos Santos, Silvio Marques, Ernani Toscani, José Augusto Fonseca Netto e Olavo Egidio Ozzetti.

Também foi deferido o pedido para proibir as duas empresas envolvidas de celebrar contrato com o Poder Público, em qualquer esfera. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0919337-73.2017.8.24.0045).

Prefeitura de Imbituba estabelece cronograma para coleta seletiva, mas cães e cavalos continuam espalhando lixo pelas ruas

Veja abaixo Cronograma da Coleta Seletiva no seu bairro

Prefeitura de Imbituba não faz mais que a obrigação quando estabelece cronograma para serviços de coleta de lixo e coleta seletiva que é paga pela população e não é pouco.

O problema é que continua crescente o número de animais, cães e cavalos famintos que rasgam os sacos de lixo e espalham tudo pelas ruas.

Se por um lado à prefeitura limpa com a coleta, por outro suja pela falta de atitude e vontade política para resolver o problema.

Esperamos solução com rapidez.

Cronograma  coleta seletiva nos bairros

Orientações - Coleta Seletiva feita pela Serrana Engenharia.

O que é coleta seletiva?

A coleta seletiva é o recolhimento de materiais recicláveis como papel, vidro, plástico e metal. É uma alternativa ecologicamente correta de destinação final dos recicláveis. Essa ação diminui a quantidade de resíduos enviados ao aterro, fazendo com que o tempo de vida útil do local seja maior.

Por que a coleta seletiva é importante?

- Melhora a limpeza da cidade; - Economiza energia; - Gera emprego e renda; - Diminui a poluição; - Promove a conscientização ambiental; - Diminui a proliferação de animais vetores de doenças; - Economiza matéria-prima (água, petróleo, árvores, minerais); - Reduz os focos do mosquito da dengue.

Como separar os seus resíduos?

Papel – Devem estar secos, limpos (sem gordura, restos de comida e graxa) e, de preferência, não amassados.

Recicláveis: Jornais, revistas, caixas de papelão, embalagens longa vida, envelopes.

Vidro – Devem estar secos e limpos. Vidros quebrados devem estar envoltos em papel grosso.

Recicláveis: Potes, garrafas, copos, embalagens de molho, frascos.

Plástico – Potes e frascos devem estar limpos e sem resíduos. Recicláveis: Potes de alimento, garrafas PET, PVC, sacos plásticos, baldes, recipientes de limpeza.

Metal – Devem estar limpos e, se possível, reduzidos a um volume menor.

Recicláveis: Latas de alumínio, latas de aço, canos, arames e ferragens.

Com Informações Prefeitura de Imbituba

Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro

Até o final de 2023, toda a frota de veículos nacionais deverá estar circulando com a nova placa de identificaçãoDivulgação/Ministério das Cidades

Por Alex Rodrigues –Agência Brasil

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code - QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Breve história das mulheres no ocidente, descrevendo suas lutas em favor de seus direitos

Documentário feito por Bernardo Arantes, Daniela Teles, Guilherme Gutierre, Jhony Skeika, Valquíria Lopes e Taline Stadler, alunos do curso de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa (2009). Orientação da Profa. Ms. Janaína de Paula

08 de Março — Dia Internacional da Mulher

Por Brasil Escola

Desde meados da década de 1960, convencionou-se comemorar o Dia Internacional da Mulher em 08 de março. Essa data é tida como símbolo de uma série de reivindicações e conquistas de direitos, sobretudo no âmbito trabalhista. Entretanto, a escolha dessa data para tal comemoração frequentemente está associada a equívocos ou a invenções históricas que precisam ser elucidadas.

Conta-se que, em 8 de março de 1857, 129 operárias morreram carbonizadas em um incêndio que ocorrera nas instalações de uma fábrica têxtil na cidade de Nova York. Esse incêndio teria, supostamente, sido intencional. O proprietário da fábrica, como forma de repressão extrema às greves e levantes das operárias, teria trancado suas funcionárias na fábrica e nelas ateado fogo. Essa história, contudo, é falsa e, obviamente, o 8 de março não está ligado a ela.

Entretanto, houve, sim, um incêndio em uma fábrica de tecidos em Nova York, mas ele aconteceu no dia 25 de março de 1911, às 17h da tarde, na Triangle Shirtwaist Company, e vitimou 146 pessoas, sendo 125 mulheres e 21 homens. A maior parte dos mortos era constituída de judeus. As causas desse incêndio foram as péssimas instalações elétricas da fábrica associadas à composição do solo e das repartições da fábrica e, também, à grande quantidade de tecido presente no recinto, o que serviu de acelerador para o fogo. A esse cenário trágico somou-se o agravante de alguns proprietários de fábricas da época, incluindo o da Triangle, usarem como forma de contenção de motins e greves o artifício de trancar os funcionários na hora do expediente. No momento em que a Triangle pegou fogo, as portas estavam trancadas.

Um ano antes dessa tragédia, em 1910, na cidade de Copenhague, ocorreu o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, que foi apoiado pela Internacional Comunista. Nesse evento, a então membro do Partido Comunista Alemão, Clara Zetkin, propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher, sem, entretanto, estipular uma data específica. Essa proposta era fruto tanto do feminismo, que ascendia naquela época, quanto das correntes revolucionárias de Esquerda, como o comunismo e o anarquismo – inclusive, a anarquista lituana Emma Goldmanfoi um dos nomes mais importantes da época.

O incêndio de 1911 viria a ser sugerido, nos EUA, como dia simbólico das mulheres (tal como sugerido por Clara Zetkin). A maioria dos movimentos reivindicava melhorias nas condições de trabalho nas fábricas e, por conseguinte, a concessão de direitos trabalhistas e eleitorais (entre outros) para as mulheres. Vários protestos e greves já ocorriam na Europa e nos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX. O movimento feminista e as demais associações de mulheres capitalizaram essas manifestações, de modo a enquadrá-las, por vezes, à agenda revolucionária. Foi o que aconteceu em 08 de março de 1917, na Rússia.

Sabemos que a Revolução Russa ocorreu em 1917, ou melhor, completou-se em outubro de 1917. Pois bem, no dia 08 de março desse ano, as mulheres trabalhadoras do setor de tecelagem entraram em greve e reivindicaram a ajuda dos operários do setor de metalurgia. Essa data entrou para a história como um grande feito de mulheres operárias e também como prenúncio da Revolução Bolchevique, como acentuou a pesquisadora Eva Alterman Blay em seu artigo intitulado 8 de março: conquistas e controvérsias:

“No século XX, as mulheres trabalhadoras continuaram a se manifestar em várias partes do mundo: Nova Iorque, Berlim, Viena (1911); São Petersburgo (1913). Causas e datas variavam. Em 1915, Alexandra Kollontai organizou uma reunião em Cristiana, perto de Oslo, contra a guerra. Nesse mesmo ano, Clara Zetkin faz uma conferência sobre a mulher. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no Calendário Juliano), trabalhadoras russas do setor de tecelagem entraram em greve e pediram apoio aos metalúrgicos. Para Trotski esta teria sido uma greve espontânea, não organizada, e teria sido o primeiro momento da Revolução de Outubro.” [1]

Após a Segunda Guerra Mundial, o dia 08 de março (em virtude da greve das mulheres russas) começou a tornar-se aos poucos o símbolo principal de homenagens às mulheres. Ao mês de março também foi, a partir de então, associado o evento do incêndio em Nova York, ocorrido no dia 25. A partir dos anos 1960, a data já estava praticamente consolidada, como apontou Eva Blay:

“Na década de 60, o 8 de Março foi sendo constantemente escolhido como o dia comemorativo da mulher e se consagrou nas décadas seguintes. Certamente esta escolha não ocorreu em consequência do incêndio na Triangle, embora este fato tenha se somado à sucessão de enormes problemas das trabalhadoras em seus locais de trabalho, na vida sindical e nas perseguições decorrentes de justas reivindicações.” [2]

Hospital de Laguna suspendeu reforço do plantão médico

Absurdo!

A partir de 1º. de março, o Hospital de Laguna deixou de ter o médico de reforço no Serviço de Emergência, que prestava atendimento diário, entre 15 e 21 horas. A medida foi tomada devido à insuficiência de verbas destinadas pela prefeitura para este fim.

O custeio dos médicos plantonistas dá-se via convênio com a Secretaria Municipal de Saúde, que repassa mensalmente ao hospital R$ 75 mil. O referido valor é suficiente apenas para pagamento de um plantonista por turno.

Para custear o reforço médico, o convênio foi ampliado, mas apenas para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Para melhor organizar e priorizar o atendimento, é importante salientar que será mantido o sistema de triagem atualmente em vigor e que não serão feitos procedimentos ambulatoriais, tais como retiradas de unhas e verrugas, drenagens de abscessos e outras.

A direção do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos Pedimos pede a compreensão de todos para que o atendimento as reais urgências e emergências não sejam prejudicados.

Por André Luiz/Difusora