O Movimento de
Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) é formado por homens e
mulheres que produzem alimentos saudáveis e contribuem para a soberania
alimentar do país. O trabalho desses grupos preserva as águas, as florestas, os
manguezais e a cultura dos nossos ancestrais. “Somos Pescadores e Pescadoras e
lutamos para defender o nosso território”.
Cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais de
várias partes do Brasil acabam de ocupar na manhã de hoje (22/11) o
Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). Os pescadores e pescadoras fazem
parte do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), da CONFREM
(Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e
Marinhas), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e a ocupação do
ministério foi motivada pela total desestruturação das políticas de pesca do
país, o que, segundo os manifestantes, tem colocado a Pesca Artesanal no seu
pior momento da história.
No dia do Grito da Pesca Artesanal, os
manifestantes protestam contra a desestruturação das políticas de pesca no
país
Os pescadores criticam a falta de recursos e o desmonte
da politica de pesca no país. Os manifestantes reivindicam ao ministério a
revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que
vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já
atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um
documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado
anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado
à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A
não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca
e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso à benefícios
previdenciários e ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando
a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.
Na pauta de reivindicações, os pescadores e pescadoras
afirmam que eles “têm sido criminalizados pelas ações dos próprios agentes
públicos, sendo que as medidas tomadas atingem frontalmente os trabalhadores e
trabalhadoras da pesca e não resolvem as fraudes, motivação pela qual o governo
justifica tamanhas medidas discriminatórias. Somam-se a isto diversas outras
medidas que vem prejudicando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em geral
ao qual os pescadores estão inseridos”. Os pescadores e pescadoras ainda
afirmam que desde 2015 que não foi liberado qualquer recurso para investimentos
para a Pesca Artesanal que se soma ao desmantelamento de várias políticas
fundamentais para segurança alimentar das comunidades.
Outra preocupação dos manifestantes é que o modo de vida das comunidades pesqueiras se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, pelas usinas eólicas, entre outros, que tem colocado em risco os territórios pesqueiros.
Outra preocupação dos manifestantes é que o modo de vida das comunidades pesqueiras se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, pelas usinas eólicas, entre outros, que tem colocado em risco os territórios pesqueiros.
Pauta de reivindicações
- Editar uma portaria que torne válida as carteiras
suspensas, canceladas e protocoladas dos pescadores e pescadoras artesanais;
- Retomada urgente com uma força tarefa do processo de
renovação das carteiras de pescador profissional, da inserção dos registros
iniciais, protocolados, no sistema e recepção de novas carteiras;
- Revogar do decreto 8967:
a) Parágrafo 12 do art. 1º que diz que quando houver
pesca alternativa nos municípios não será devido o seguro defeso;
b) Retirar a clausula do decreto que impede que as
pescadoras que atuam na cadeia produtiva da pesca tenham acesso ao seguro
defeso;
- Desburocratizar o acesso ao defeso: O Estado não pode
cobrar dos pescadores e pescadoras artesanais o que não tem as condições de
viabilizar. Ex.: Exigência do TIE, ROL de equipagem, CIR; exigência alteração
de nomes técnicos das espécies no RGP; desrespeito a denominação tradicional
das áreas de pesca;
- Garantir orçamento para investimento nas políticas
para a pesca artesanal: infra-estrutura de apoio a produção e comercialização,
assistência técnica, melhoria e modernização da frota; capacitação e formação;
- Retomar a estatística pesqueira e apoiar as
iniciativas de automonitoramento – Apoio ao projeto de automonitoramento;
- Garantir infra-estrutura e recursos humanos
suficiente com conhecimento técnico nos estados, regionalizando os escritórios
da SEAP;
- Criar o Instituto Nacional da Pesca Artesanal;
- Ampliar a oferta de cursos de habilitação marítima
para os pescadores e pescadoras artesanais em todos os estados;
- Estabelecer convênios com os governos estaduais para
viabilizar a emissão dos RGP’s;
Fonte: http://peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/2017/11/mais-de-200-pescadores-artesanais-de.html
