Nicolao Dino é o mais votado por procuradores para suceder Janot na PGR

O subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, irmão do governador Flávio Dino é visto como um dos preferidos de Janot para sucedê-lo no comando da Procuradoria-Geral da República.

Por Agência Brasil

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado hoje (27) pelos membros do Ministério Público em todo país para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino obteve 621 votos e encabeçará a lista tríplice, com os três mais votados, que será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe a escolha do novo procurador. O mandato de Janot termina em setembro, após um período de quatro anos à frente da PGR.

Sede da Procuradoria-Geral da República - Antonio Augusto-Secom/PGR

Sede da Procuradoria-Geral da RepúblicaAntonio Augusto-Secom/PGR

A segunda colocada na lista foi a procuradora Raquel Dodge (587 votos), seguida por Mauro Bonsaglia (564 votos).

Dino atuou no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se posicionou pela cassação da chapa. O procurador é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, e deverá enfrentar resistência de senadores da ala do PMDB ligada ao ex-presidente José Sarney.

A votação foi realizada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), entidade de classe. Temer não é obrigado a seguir a lista tríplice, mas, desde 2003, no entanto, o nomeado pela Presidência é o mais votado pelos membros da ANPR. A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

Após a nomeação de Temer, para tomar posse, o novo procurador deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Moradores querem abrir caixa preta da Balsa, em Laguna

Com grande movimentação de veículos, administradores da balsa que faz a travessia do Canal da Barra, em Laguna são questionados.

Na Câmara de vereadores o assunto foi tratado. O Vereador Osmar Vieira (PSDB) acha um absurdo à prestação de contas da administração da balsa e propõe uma cancela para se aferir o real faturamento.

Manifestantes protestaram contra valor cobrado em balsa de Laguna (Foto: PM/Divulgação)

Os Moradores a muito tem realizado movimentos questionando o alto preço cobrado na travessia e pedem abertura de licitação para transporte no Canal da Lagoa. O transporte liga o Centro da cidade até o Cabo do Farol de Santa Marta.

Está na hora de abrir a caixa preta da balsa e se achar um modelo adequado que não penalize a população e renda para o município. Como está só um lado ganha.

Caos administrativo, obras paradas ou nem começaram.

 

A situação de caos é tamanha que até a placa que informa sobre a extensão, valor, inicio e o fim da pavimentação da Rua Espírito Santo foram adulteradas.

Em recente entrevista para um Jornal de circulação regional o Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) diz como fosse mérito seu “investimentos de mais de R$ 1 milhão  em aproximadamente dois quilômetros de pavimentações” , quando uma simples consulta no portal da transparência mostra que 90% das  pavimentações na cidade são de orçamentos conquistados pela gestão do ex-Prefeito Jaison Cardoso e as forças vivas do município.

E cita “as ruas Alexandrina de Souza Martins, no bairro Boa Vista, e Manoel Espíndola, em Nova Brasília, estão em fase de conclusão e devem ser finalizadas já no início da próxima semana. A rua João Manoel Farias, no bairro Vila Esperança, tem previsão para conclusão de dois meses. As ruas Espírito Santo e Vicente Manoel Machado, ambas na Roça Grande, tem prazo de conclusão de três e quatro meses, respectivamente”.

Mas a realidade é outra, várias dessas obras citadas pelo prefeito nem começaram ou estão paradas.

Na Roça Grande, sob jurisdição da Regional Sul, a rua Vicente Manoel Machado, por exemplo, nem começou e a Rua Espírito Santo começou e parou.

A situação de caos é tamanha que até a placa que informa sobre a extensão, valor, inicio e o fim da pavimentação da Rua Espírito Santos foram adulteradas. 

Comprovando que a data de início da obra é diferente da que encontramos, hoje, com a paralisação da pavimentação.

Abaixo a foto mostra adulteração também grosseira na data de término da obra da rua Vicente Manoel Machado que ainda nem começou.

Segundo populares esperteza e malandragem demais, no final  sempre é descoberto.

As placas informativas é garantia para que o cidadão exerça seu poder de fiscalização e cobrar das autoridades. Não é possível que em 2017 estejamos ainda sob esse tipo de atitude. 

Mas não é só isso, fofoca, cobiça e briga política levou a demissão de Rogério Querino, Superintendente da Regional Sul. Quem sofre com esse tiroteio são os contribuintes.

O Observatório Social de Imbituba que se dispôs a fazer a fiscalização de obras inacabadas e o uso indevido do dinheiro público não se manifestou, dizem que estão mais preocupados em adotar vereador e fiscalizar obras que ainda nem começou.

Enquanto isso nós sofre!

Lei do Nepotismo Cruzado está sendo cumprida?

Será que o Observatório Social de Imbituba, tem a lente embaçada, aquela que enxerga apenas o que se quer vê.

O observatório Social se apresenta a sociedade como uma ONG independente, cujo principal objetivo é acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos em todos os níveis da administração pública municipal.

Pois bem, perguntamos e a lei do Nepotismo Cruzado?

Chama atenção os fortes indícios que o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior (PT), não cumpre lei do Nepotismo que ele mesmo sancionou.

Porque o Observatório silencia quando nas redes sociais são divulgados  que vários servidores municipais estão enquadrados na lei, portanto não poderia estar exercendo função na Administração Pública Municipal e Câmara de Vereadores? 

O Observatório Social de Imbituba, ou tem a lente embaçada ou mágica, aquela que enxerga apenas o que se quer vê.

Uma rápida pesquisa feita no Portal da Transparência da Prefeitura de Imbituba foi encontrada alguns nomes de comissionados nomeados pelo Prefeito Rosenvaldo Júnior (PT) e o Presidente da Câmara Renato Carlos de Figueiredo (PSD), entres eles três secretários, um superintendente, um diretor e um assessor parlamentar, que estão em débito com o Fisco Municipal e podem estar proibidos de ser nomeados.

Ora….por que não passar a limpo a situação e deixar nossa comunidade tranquila?

 Lei

A lei proíbe a nomeação de parentes do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, Secretários e Superintendentes nos dois poderes e também vetam a nomeação ou designação para cargos em comissão de pessoas que possuam débitos vencidos com o Fisco Municipal, salvo débitos que se encontram em discussão administrativa ou judicial e ainda os que por ventura forem parcelados na forma da Lei. Em seu parágrafo único - na prática veta nomeação para função comissionada nos dois poderes a quem não apresentar a Certidão Negativa de Débitos Municipal.

COMO FICARIA A APOSENTADORIA ESPECIAL COM A REFORMA

Por Sergio Pardal Freudenthal - Via A Tribuna

A Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço, reduzido em razão das condições de trabalho insalubres, periculosas ou penosas. Existem outros conceitos bastante maldosos, como “invalidez presumida”, e, com as alterações da legislação entre 1995 e 1997, temos tido muito trabalho sobre este assunto, nos escritos e nos tribunais.

Se a reforma do governo conseguir acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, antiga por tempo de serviço, como ficaria a Especial?

Conforme este blogueiro já disse bastante, restaria a aposentadoria por idade, 65 anos para os homens e algo entre 60 e 62 para as mulheres, com o mínimo (carência) de 25 anos de contribuição. Pela legislação atual, a Aposentadoria Especial poderia ocorrer, em qualquer idade, com 15 anos de trabalho (mineiros de subsolo), 20 anos (mineiros de superfície) ou 25 anos (todos os outros trabalhadores submetidos aos agentes nocivos). Pois o substitutivo da PEC 287/16 pretende estabelecer que: para os trabalhadores “em condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde” poderia ocorrer “reduções nos requisitos de idade e de tempo de contribuição a no máximo dez anos, não podendo a idade ser inferior a cinquenta e cinco anos para ambos os sexos”.

Traduzindo, o mineiro de subsolo até poderia se aposentar com 15 anos de contribuição, mas tendo também 55 de idade; e, para um metalúrgico, talvez 60 anos de idade, com 20 ou 25 de contribuição. Assim, dependendo de legislação futura, as condições especiais de trabalho poderiam ensejar na redução da idade e do período de carência para as aposentadorias, de forma bastante limitada, prejudicando mais uma vez aos submetidos às piores condições laborais.

Depois de tantas violências contra metalúrgicos, químicos, estivadores, portuários e tantos outros trabalhadores, não se poderia esperar nada melhor de uma proposta de reforma previdenciária tão mesquinha.

Crise, desemprego e aumento na mensalidade dificultam ensino superior

Estabelecimentos de ensino se desdobram para conquistar novos alunos e manter aqueles que já estão matriculados

Por João Gabriel Amador – Portal Metrópoles

A entrada e a permanência de estudantes em faculdades particulares do Distrito Federal têm sido ameaçadas pela crise econômica, pelo desemprego e reajuste nas mensalidades. Dados do Ministério da Educação dão notícia de 186.175 brasilienses cursando o ensino superior – 80,5% (ou 149.970) em instituições privadas de ensino. Mas manter esse número tem sido tarefa árdua para os administradores das faculdades.

O cenário de instabilidade econômica tem se refletido impiedosamente nos bancos da graduação. Para começar, o Fundo de Investimento Estudantil (Fies), um dos grandes responsáveis pelo aumento verificado nos últimos anos no total de alunos dos cursos superiores particulares, teve seus contratos reduzidos. Entre 2014 e 2016, os beneficiados passaram de 730 mil para 200 mil.

Simultaneamente à queda dos investimentos do governo federal no Fies, cresceu a inadimplência do setor. Ao longo de 2016, em todo o país, 9% das mensalidades foram pagas com atraso superior a 90 dias. Esse é o maior índice desde 2010, quando a inadimplência atingiu 9,6%. Os dados foram divulgados na quinta-feira (22/6) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp).

Não bastasse essa realidade, o valor das mensalidades não para de aumentar. Cursos concorridos, como medicina, chegam a custar mais de R$ 6 mil na capital do país. Os reajustes, por sua vez, ficam acima da inflação. Há casos de aumentos superiores a 15% no último ano, mas o acumulado da inflação nacional nos 12 meses de 2016 foi de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A situação tem gerado debate entre alunos e instituições de ensino. “Estamos em negociação com a direção da universidade. Acreditamos que é injusto interromper sonhos por problemas financeiros. Por isso, pedimos a revisão de reajustes e a ampliação de programas de bolsas estudantis”, explica o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do UniCeub, Rafael Calixto.

As instituições, por sua vez, argumentam que os aumentos de mensalidades se dão pelos altos custos de investimento e o crescimento da inadimplência nos últimos anos. “O reajuste é necessário em razão de investimentos no processo didático-pedagógico e nas melhorias das instalações físicas que visam a excelência no ensino”, afirmou, em nota, a Universidade Católica de Brasília (UCB). O mesmo texto detalha que os preços dos cursos ficaram, em média, 9,46% mais caros. “Esse cálculo teve como base a análise da evolução do IPCA e do IGPM”, acrescentou a UCB.

O UniCeub disse possuir políticas específicas para quitação de faturas em aberto e aceitar pagamentos em cheque e cartão. Há ainda a possibilidade de divisão em parcelas. “Nos anos de 2016 e 2017, o índice de inadimplência foi em torno de 2%. Para os meses de junho e julho, aumentam as demandas de negociações, uma vez que, para a renovação da matrícula ao semestre subsequente (2/2017), é necessário que as faturas estejam pagas”, destacou a assessoria do UniCeub.

Dificuldade financeira
No DF, há cerca de 336 mil desempregados. Eles representam 20,5% do universo de 1,3 milhão de trabalhadores, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgados em maio. Isso representa um número menor de adultos capazes de financiar os estudos.

Já outro levantamento, realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), aponta que sete em cada 10 estudantes gostariam de ter ingressado na graduação logo após concluir o ensino médio. No entanto, 76% deles adiaram a entrada na faculdade: 62% por não terem condições de pagar e 14% por não obterem bolsa ou financiamento estudantil. Foram entrevistadas 1,2 mil pessoas – entre pais e estudantes do ensino médio e jovens já formados nesta etapa educacional.

Segundo a pesquisa, 52% dos já formados e que sonhavam fazer graduação desistiram do diploma superior. Para 70%, o motivo da desistência foi a falta de recursos para arcar com as mensalidades; 23% por não terem passado na peneira das universidades públicas (e gratuitas) e 21% porque começaram a trabalhar.

Sobraram vagas
Mudanças nos critérios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) levaram a uma curiosa situação neste primeiro semestre de 2017. Sobraram vagas: das 150 mil oferecidas, foram preenchidas 115.445 (76,6% do total).

Desde o final de 2014, explicam especialistas, o Fies começou a ter uma série de restrições. Passou a exigir o mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda mínima de três salários mínimos por pessoa, o equivalente, em valores atuais, a R$ 2.811. Os juros aumentaram e a porcentagem de financiamento ao estudante passou a ser calculada de acordo com a renda, não chegando mais a 100%.

Quando o aluno tem a pontuação, não tem a renda; e quando tem a renda, não alcança a pontuação"

Solón Caldas, presidente da Abmes

Alternativas
Para driblar as dificuldades e atrair novos estudantes, as faculdades apostam em estratégias como bolsas, financiamentos e até descontos para quem paga a mensalidade em dia. Confira alguns programas para facilitar o ingresso – e a permanência – no ensino superior:

Bolsas: Muitas instituições oferecem bolsas de estudo, inclusive integrais. Um dos critérios mais usados é a pontuação no vestibular ou no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Vale a pena entrar em contato com as instituições para saber se há essa possibilidade.

Outra opção é o ProUni, programa do governo federal que oferece bolsas integrais ou de 50% do valor da mensalidade. Para se cadastrar é preciso ter cursado o ensino médio em escola pública e alcançado 450 pontos na prova do Enem. As inscrições para a edição deste ano estão encerradas.

Financiamentos: O mais conhecido é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), promovido pelo governo federal. O programa prevê o financiamento em uma quantidade de parcelas equivalente a três vezes a duração do curso. Além disso, o estudante só começa a pagar 18 meses depois de ingressar na faculdade. Mas há algumas restrições para a aprovação do crédito, como exigência de renda mínima e exclusividade de cursos nas áreas de saúde, engenharia e licenciatura.

Outro problema ocorrido no ano passado foi o atraso em repasses do governo para instituições de ensino, que abalou a confiança no programa. Por isso, algumas faculdades têm oferecido financiamentos privados, em parceria com bancos.

Descontos: Para fidelizar os estudantes, muitas instituições de ensino oferecem descontos para quem paga as mensalidades em dia. O abatimento varia, mas pode gerar economia de quase R$ 1 mil em cursos mais caros.

EaD: Uma opção para quem quer conciliar estudos com trabalho é o ensino a distância. Além da flexibilidade no tempo de estudo, os cursos digitais costumam ser mais em conta que os presenciais.

Convocação de candidatos na lista de espera do Sisu começa amanhã

Estudantes devem acompanhar as convocações da lista de espera na instituição pela qual tenha manifestado interesse

Por Agencia Brasil

A partir desta segunda-feira (26), os candidatos que ficaram na lista de espera da segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vão começar a ser convocados. O chamamento dos estudantes para a matrícula será feito pelas instituições de ensino, mas os candidatos devem acompanhar as convocações da lista de espera na instituição pela qual tenha manifestado interesse.

A lista de espera do Sisu foi aberta aos candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso, tendo ou não feito a matrícula. A lista é restrita à primeira opção de vaga do candidato.

O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação que oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesse processo seletivo, foram ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.