O rompimento da
barragem do Fundão, que deixou 19 mortos, completou um ano no dia 5 de
novembro Léo Rodrigues/Agência Brasil
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada no mês passado pelo Ministério
Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da Barragem de
Fundão, localizada próxima ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).
Dessas, 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio
com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de
matar. A Samarco, responsável pela estrutura, e suas acionistas Vale e BHP
Billiton também se tornaram rés por diversos crimes ambientais. O engenheiro
Samuel Loures e a empresa VogBR responderão pela emissão de laudo enganoso
sobre a estabilidade da barragem.
Considerada a maior tragédia ambiental do Brasil, o
episódio que deixou 19 mortos completou um ano no dia 5 de novembro de 2016. A
lama de rejeitos que se espalhou destruiu comunidades, devastou a vegetação
nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce. Ainda estão dispersos 43 milhões de metros
cúbicos de lama entre a barragem que se rompeu e a Usina Hidrelétrica de
Candonga.
Entre os réus estão diversos funcionários da Samarco:
Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de
Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de
Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, também são
acusados. A condenação por todas as acusações podem gerar penas individuais de
até 54 anos de prisão, além de multas e reparação dos danos causados às
vítimas.
A Samarco, Vale e BHP Billiton haviam sido denunciadas
pelo MPF por 12 crimes ambientais previstos, entre eles poluição, inundação,
desmoronamento, crimes contra a fauna e a flora, crimes contra ordenamento
urbano e contra o patrimônio cultural. As penas para as empresas incluem
multas, interdições temporárias, proibição de contratos com o Poder Público e
prestação de serviços comunitários, tais como custear programas de órgãos e
entidades ambientais e executar de obras em áreas degradadas.
A aceitação da denúncia foi assinada pelo juiz Jacques
de Queiroz Ferreira na última quarta-feira (16). Ele também determinou a
prioridade de tramitação e a retirada de sigilo do processo. Os réus têm um
prazo de 30 dias para responder às acusações.
Em nota, a Samarco informou que ainda não foi citada no
processo. A empresa afirmou também que a denúncia do MPF desconsidera os
depoimentos apresentados ao longo das investigações que comprovam o
desconhecimento prévio de riscos nas estruturas.
A Vale também divulgou nota à imprensa repudiando a
denúncia, qual, segundo a empresa, teria desprezado "as inúmeras provas
apresentadas, a razoabilidade, os depoimentos prestados em quase um ano de
investigação que evidenciaram a inexistência de qualquer conhecimento prévio de
riscos reais". O texto acrescenta que a mineradora jamais praticou atos de
gestão operacional na Samarco, tampouco na barragem de Fundão e que, aos
membros do Conselho de Administração e dos comitês de Assessoramento da
Samarco, sempre foi assegurado que a barragem de Fundão era regularmente
avaliada, não só pelas autoridades legalmente competentes, como também por um
renomado grupo de consultores internacionais independentes.
"Saliente-se ainda que a segurança em geral,
especialmente a de barragens, foi a todo tempo uma premissa a ser fielmente
observada, sendo uma das diretrizes institucionais do Conselho de
Administração, nunca tendo havido, sequer, qualquer mera recomendação por parte
de seus membros de redução de investimentos nessa área. Inclusive existem atas
do próprio conselho onde se constata a segurança como prioridade número
um", finaliza a nota.
Na mesma linha, a BHP Billiton também criticou a
atuação do MPF e informou que dará suporte à defesa de seus funcionários.
"A decisão da Justiça Federal não significa um juízo de culpabilidade, mas
trata-se de etapa processual que marca o início da tramitação da ação
penal", acrescenta a empresa em nota. Procurada pela Agência
Brasil, a a VogBR ainda não retornou aos contatos.
Lama de rejeitos se
espalhou e destruiu comunidadesLéo Rodrigues/Agência Brasil
"Ganância"
A ação penal do MPF foi protocolada no dia 19 de
outubro. O documento de 272 páginas faz um histórico dos problemas ocorridos na
barragem. Em apresentação realizada na ocasião, os procuradores consideraram
que a ganância da Samarco foi a causa da tragédia. Documentos internos da
mineradora de 2015 obtidos pelo MPF traziam um prognóstico em caso de
rompimento da barragem, apontando a possibilidade de aproximadamente 20 mortes
e paralisação das atividades da empresa por até dois anos.
Mesmo consciente dos riscos, a empresa teria priorizado
os resultados econômicos em detrimento das práticas de segurança. "A
Samarco tinha uma gerência que atuava na gestão de riscos. Em vez de paralisar
as operações da barragem, a empresa continuou mantendo sua operação de forma
irresponsável", disse o procurador Jorge Munhós.
*Matéria ampliada às 14h08 para incluir a posição da
BHP Billiton
