sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Garotinho consegue habeas corpus para ser transferido a hospital

"Não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clinico do segregado", argumentou a ministra

Ministra Luciana Lóssio concedeu habeas corpus para Garotinho, para que ele seja transferido a um hospital. Caso tenha alta, ele poderá ficar em prisão domiciliar até que o TSE avalie o caso. A ministra disse que levará o caso ao plenário na semana que vem.

"Não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clinico do segregado", argumentou a ministra. Segundo ela, a decisão de levar Garotinho para o presídio de Bangu é uma "atitude temerária ante o risco de gravame à integridade física do custodiado".

Do Correio Brasiliense

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