Em discussão na Câmara
dos Deputados, flexibilização aumentaria o consumo de agroquímicos no país (Reportagem Globo Rural)
Em duas atividades realizadas na Câmara dos Deputados,
movimentos sociais criticaram as tentativas de flexibilização da atual e ainda
fraca legislação por entenderem que aumentaria o consumo de agroquímicos no
país.
Em dia de grande mobilização, entidades do movimento do
campo, da Saúde Coletiva e dos trabalhadores rurais lançaram na Câmara Federal
o ante-projeto lei que institui o Programa Nacional de Redução no Uso de
Agrotóxicos (Pronara) e amplia as formas de controle social sobre os venenos.
O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Legislação
Participativa. Em segida, entidades e parlamentares que apoiam a proposta foram
recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu
a criar colegiado para avaliar a matéria.
No início da tarde de 08 de novembro, a Associação
Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – a Campanha Permanente
Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Greenpeace, Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Via
Campesina, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf),
entre outros, fizeram o ato de lançamento do ante-projeto lei no Salão
Verde da Câmara dos Deputados. Na sequência, o ato dirigiu-se
para o Hall da Taquigrafia, onde os vários movimentos expuseram suas avaliações
e pautas sobre o tema.
Geraldo Lucchese, membro do GT Visa, representou a
Abrasco e ressaltou o papel do Dossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos
agrotóxicos na saúde como instrumento científico e de pressão
social e criticou as tentativas de flexibilização da Lei de Agrotóxicos,
debatida na Comissão Especial do PL 6299/2002.
“Recentemente, publicamos um
dossiê espelhando todas as consequências do uso abusivo e indiscriminado de
agrotóxicos, e elas são muitas. É um problema que afeta a saúde de todos os
brasileiros. (…) Esse PL vai no sentido contrário do que está ocorrendo no
mundo inteiro, que é fazer um uso racional e restrito desses produtos, quando
não a completa eliminação. Essa química tem um impacto no cotidiano das
pessoas, na água que tomamos e no ar que respiramos”, explicou Lucchese.
Lideranças falaram também da importância de resgatar a
proposta do Programa Nacional para a redução do uso dos agrotóxicos (Pronara)
como ponto de partida para viabilizar esta nova proposta apresentada à Câmara,
convertendo assim em uma política nacional.
“Ele foi produzido a muitas mãos, pela sociedade civil,
mas nunca chegou a ser sancionado e foi engavetado”, lembrou Carla Bueno, que
entregou o documento ao deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da Comissão
de Legislação Participativa. O colegiado é o responsável pelo recebimento de
propostas legislativas formuladas pela sociedade civil.
A pauta mobilizou outros parlamentares. “Falar em
agrotóxico é falar em veneno. A bancada ruralista é forte, tem cerca de 150,
170 parlamentares nesta Casa, e nós precisamos formar uma frente com a
sociedade civil pra trazer esse debate pro parlamento”, disse Ivan Valente,
deputado federal por São Paulo e líder do PSOL na Casa.
Outro aspecto levantado pelos movimentos e instituições
foi a questão da saúde dos trabalhadores que atuam na cadeia produtiva. “O
veneno está na mesa, e o Ministério Público sabe disso. Nós sabemos que o
veneno está no campo, no ambiente de trabalho, e produzindo um custo social e
previdenciário muito alto, com altos índices de enfermidades nos trabalhadores.
Isso é muito preocupante”, disse Pedro Serafim, procurador regional do Trabalho
no Distrito Federal. Leia mais aqui.
Sobre o mesmo aspecto falou também Marcos Rochinski,
coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil). “Nós, dos movimentos
sociais, lutamos pela agroecologia. Do outro, há grandes empresas com imenso
poder econômico, multinacionais com grande capital financeiro e político, que
inclusive compõe a bancada ruralista no Congresso, que colocam justamente a
causa contrária.
Eles, ruralistas, querem promover a morte com a distribuição
de alimentos cheio de agrotóxico”. Leia mais aqui.
Como está o andamento dos projetos?: Dentre
as propostas, capitaneadas pela bancada ruralista na Câmara, estão a retirada
do poder de veto da Anvisa e do Ibama no processo regulatório – o que
enfraquece o peso de análises do ponto de vista da saúde pública e do meio
ambiente -, a centralização de todas as decisões regulatórias no Ministério da
Agricultura – por meio de uma Comissão indicada majoritariamente por este
ministério – e a mudança no termo “Agrotóxico” por “Defensivos
Fitossanitários”. A Comissão Especial “pegou uma carona” no PL 6299/2002,
de autoria do então Senador Blairo Maggi, já apreciado no Senado que acelerou o
processo legislativo para as mudanças na Lei de Agrotóxicos. O relatório
final ainda não foi apresentado.
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
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