Nos estados da Bahia, de Goiás,
do Maranhão, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa
Catarina e São Paulo não há previsão de Lei Seca este ano no dia das eleições.
A restrição
de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), por causa das eleições
municipais, será adotada em pelo menos dez estados, segundo levantamento feito
pela Agência Brasil. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em
outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas
eleições.
Em Minas
Gerais, no Acre, Pará e Paraná, a proibição da venda, distribuição e do
fornecimento de bebidas alcoólicas valerá para todo o estado, das 6h às 18h de
domingo.
No Amazonas,
a proibição vale para a capital, Manaus, entre as 22h de sábado (1º) e as 18h
de domingo (2). Segundo o TRE, a medida é tomada em razão do entendimento de
que a bebida alcoólica "afeta a capacidade de discernimento do ser
humano".
No Ceará, a
restrição da venda de bebidas alcoólicas está confirmada para Fortaleza, onde
já foi assinada uma portaria conjunta proibindo a venda e o consumo de bebidas
em bares, restaurantes e locais abertos ao público entre 0h e 18h de domingo.
Para os outros municípios, foi dada uma recomendação para que a venda de álcool
fosse proibida, mas ainda não há uma definição.
Em Mato
Grosso do Sul, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas na capital, Campo
Grande, das 3h às 17h de domingo, em estabelecimentos comerciais como bares,
lanchonetes, restaurantes e em locais abertos ao público. Ainda não há
definição sobre a restrição em outros municípios.
No Espírito
Santo, a proibição valerá, em princípio, para seis cidades: Ibiraçu, João Neiva,
Pinheiros, Boa Esperança, Ibitirama e Dores do Rio Preto. Em Rondônia, a Lei
Seca já foi definida para três zonas eleitorais de municípios do interior:
Ariquemes, Cerejeiras e Nova Brasilândia d'Oeste, da 0h às 18h. No Tocantins, a
restrição vai valer para quatro municípios: Xambioá, Porto Nacional, Gurupi e
Araguaína.
Nos estados
da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul, de Santa Catarina e São Paulo não há previsão de Lei Seca este ano no
dia das eleições.
Nos outros
estados, a decisão sobre a aplicação da restrição de venda de bebidas
alcoólicas está sendo feita individualmente por cada juiz das seções
eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município, e é
preciso que os eleitores fiquem atentos ao regulamento adotado em sua cidade.
No Distrito Federal, não há eleições municipais.
A restrição
da venda e do consumo de bebidas no dia das eleições é determinada pelas
secretarias de Segurança Pública estaduais e pela Justiça Eleitoral. Os estabelecimentos
comerciais que não cumprirem a restrição da venda e os eleitores que forem
flagrados consumindo álcool onde há proibição podem ser enquadrados no crime de
desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.
Fonte Agência Nacional
