O voto é a maior expressão da cidadania. É o resultado
da conquista da democracia e a garantia da liberdade de escolha dos
representantes do país, dos estados e dos municípios. A comprovação do voto –
previsto no artigo
14 da Constituição Federal –, assegura a situação regular com a
Justiça Eleitoral, garantindo a eleitoras e eleitores o acesso a diversos
serviços públicos, como a emissão de passaporte, além da participação em
concursos, por exemplo. E a partir de agora, a votação nas eleições também
servirá como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Presidência do INSS publicou nesta quinta-feira (3)
a portaria
com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados,
pensionistas e outros beneficiários do Instituto. O procedimento será
automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas,
federais, estaduais e municipais.
Saiba
como verificar sua situação eleitoral.
Além do comprovante de votação, os demais documentos
que servem como prova de vida para o INSS são: comprovante de vacinação;
cadastro em órgãos de trânsito; emissão de documentos (passaporte, carteiras de
trabalho, de identidade e de motorista, alistamento militar, e outros que exigem
presença física); recibo de pagamento de benefício por reconhecimento
biométrico; declaração de Imposto de Renda; e registros de atendimentos
presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social.
Importância do voto
A Justiça Eleitoral promove constantemente ações que
estimulam o exercício democrático do voto, com debates sobre diversos temas,
como a inclusão de mulheres e de jovens na política, entre outros. E neste ano
em que se celebram os 90 anos da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) enfatiza a importância de votar nas Eleições Gerais de 2022.
Em artigo
publicado na Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE,
a analista judiciária Renata Lívia Bessa destaca que “o sentido da democracia
está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se
concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e na escolha
dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de
mudança política e social: o voto”.
Comprovante de votação
O comprovante de votação eleitoral, que serve como
prova de vida do INSS, é uma garantia do cidadão em relação ao próprio
exercício do voto. Ele é aquele papel que a eleitora ou o eleitor recebe do
mesário da seção eleitoral ao final da votação.
Essa espécie de recibo só é entregue no dia da votação,
e não existe segunda via. Mas se a eleitora ou eleitor perdeu esse comprovante,
pode ter acesso ao comprovante
de quitação eleitoral na internet, no Portal do TSE. O documento
garante que a cidadã ou o cidadão está quite com a Justiça Eleitoral.
Com informação TSE - TP/LC, DM
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