Por Opera Mundi
O Diário Oficial de Honduras divulgou neste domingo
(06/02) a promulgação da Lei de Anistia para Presos Políticos, destinada a
funcionários do governo do ex-presidente Manuel Zelaya que foram presos por se
oporem ao golpe militar que depôs o mandatário em 2009.
A legislação, denominada "Lei para a reconstrução
do Estado constitucional de direito e para que os fatos não se repitam",
foi aprovada em 2 de fevereiro pelo Congresso Nacional, liderado pelo deputado
Luis Redondo, e pela presidente recém-eleita do país sul-americano, Xiomara
Castro, que assumiu o governo em 27 de janeiro.
A norma concede "anistia geral, ampla e
incondicional" a funcionários ou autoridades eleitas durante o governo de
Zelaya que foram "vítimas do golpe de estado, requeridas, acusadas ou
processadas criminalmente por se oporem e protestarem contra o golpe de estado
e por atos inerentes ao exercício de sua função pública, processos que foram
descritos como politicamente motivados”.
Também favorece aqueles que se manifestaram e foram
"reprimidos por ações policiais e militares, e criminalizados pelo
Ministério Público e pelo Judiciário por motivações obviamente políticas",
e condena o golpe militar.
Organizações de “anticorrupção” e partidos de oposição
do país, como o Partido Salvador de Honduras e o Partido Liberal, criticaram a
legislação, chamando-a de “um novo pacto de impunidade”.
(*) Com TeleSur.
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