VEREADOR QUE NÃO FISCALIZA APENAS QUER SABER DE EMENDA PARLAMENTAR, PREVARICA! É COMO MÉDICO QUE NÃO SALVA

A constituição federal é clara, de acordo com os artigos 29 e 31 ”é de competência da Câmara de Vereadores elaborar a lei orgânica do município; FISCALIZAR E JULGAR AS CONTAS DO EXECUTIVO; e legislar sobre assuntos de interesse local”...

No Brasil atual quem “sustenta politicamente” muitos vereadores é dinheiro das emendas parlamentares que deputados recebem de Bolsonaro e repassam ao vereador aliado com uma condicionante: quero tantos votos. 

Cria-se aí uma perversa deturpação do papel do parlamento, no qual o Senado da república tenta corrigir instalando uma CPI para investigar o orçamento paralelo do governo Bolsonaro, mas na Câmara, nem instalar a CPI se consegue. É uma das razões que mantém ele no cargo.

Além disso, percebemos muitas vezes no parlamento municipal, o vereador sem qualificação e conhecimento mínimo de planejamento urbano receber a “bufufa” para obras e utilizar de forma eleitoreira sem o mínimo cuidado com as prioridades da maioria de suas comunidades.

É costumeiro vereador destinando grana para transporte escolar onde o filho estuda ou destinando a verba para pista de skate onde o principal reclame da comunidade é drenagem, pavimentação, assim por diante. Portanto, vereador sem mandato participativo, onde a comunidade tenha voz, não passa de um cabo eleitoral comprado por deputado.

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VOCÊ SABE O QUE É ORÇAMENTO SECRETO?

Todos os anos, quando é definido o orçamento do ano seguinte, uma parte fica reservada para as emendas parlamentares. Todas as emendas possuem um sistema de transparência. Você pode entrar na plataforma +Brasil e acessar o detalhamento deste recurso. Qual foi o parlamentar que fez a indicação, para qual município e a finalidade do uso.

.Ocorre que, uma parcela do orçamento, foi "sequestrada" para compor a "emenda de relator". A distribuição deste recurso é feita através de planilhas ocultas, sem detalhamento público, sem transparência.

.O Tribunal de Contas da União já apontou que existem indícios de corrupção no uso deste recurso. Ele também tem finalidades políticas, pois a sua distribuição fica sob a responsabilidade do relator do orçamento em alinhamento com o presidente da Câmara e do Senado.

O recurso é público e a sua prestação de contas também precisa ser. Que parlamentares estão indicando estes recursos? Para que projetos/serviços?