Medida
obriga prefeitos e governadores a repassar percentual ao magistério. Pelo
projeto, a remuneração terá caráter indenizatório e não será incorporada ao vencimento
dos educadores. Ou seja, deverá ser paga de uma vez só.
O Projeto de Lei nº 10880/18 foi
aprovado hoje no Plenário da Câmara e garante, finalmente, que
60% dos recursos dos precatórios do antigo Fundef seja repassados aos
professores. Foram 416 votos a favor da matéria e 11 contra.
Indenização
Pelo projeto, a remuneração terá caráter indenizatório
e não será incorporada ao vencimento dos educadores. Ou seja, deverá ser paga
de uma vez só.
Medida deve passar ainda pelo Senado. A previsão é que
seja aprovada com folga também naquela casa legislativa.
Beba na fonte>https://www.deverdeclasse.org/l/projeto-garante-precatorios-para-os-professores/
Nenhum comentário:
Postar um comentário