O leitor com frequência testemunha alguém falando da
necessidade de enxugamento do tamanho do Estado. Fala-se que o Estado tem que
ter um teto de gastos. Superior àquele valor não pode gastar mais nem que seja
urgente a necessidade do povo brasileiro.
Falam também que para diminuir o tamanho do Estado é preciso privatizar (Correios/Petrobras e Banco do Brasil estão na linha de tiro) e fazer reformas (a trabalhista que Temer já executou), a administrativa que anda velozmente no Congresso Nacional e a queridinha deles: a reforma da Previdência Social (uma das primeiras ações do governo Bolsonaro). A reforma da Previdência acabou com algumas aposentadorias (como a por tempo de contribuição, por exemplo. Acabou com pensões. Dificultou enormemente a concessão de benefícios com a “licença” médica, entre outras atrocidades cometidas.)
O leitor com frequência testemunha que essas pessoas não falam em sonegação. Mas no Brasil quem paga imposto é a classe média e as inferiores. Rico (a elite) no Brasil não paga imposto. Além de não pagar impostos as dívidas que possuem não são cobradas.
A ordem no país é esta: para os ricos (a elite) todas as benesses, para a classe média e inferiores os pagamentos dos impostos e a dificuldade em ter acesso aos serviços públicos.
Veja matéria do site metrópoles sobre o Pandora Papers e uma lista de 66 brasileiros que devem impostos numa soma de R$ 16,6 bilhões mas que mantêm outros milhões de reais depositados em paraísos fiscais. Quando você estiver abastecendo, comprando um roupa, passando num caixa de farmácia, buteco e/ou supermercado e ouvir uma televisão falando que é presido reformar o Estado, lembre-se: alguém tem muito dinheiro escondido para não contribuir para o bem comum.
Os documentos do Pandora Papers mostram que 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos, cujas dívidas somam R$ 16,6 bilhões, mantêm offshores com milhões depositados em paraísos fiscais. Dentre eles, estão desde o empresário Eike Batista e o inventário do ex-deputado José Janene, estrela do Mensalão e morto em 2010, até desconhecidos do público em geral, mas que figuraram em esquemas de corrupção sob investigação da Polícia Federal.
Offshores são empresas em paraísos fiscais, muito populares entre as pessoas mais ricas do mundo. Elas são criadas por motivos que vão desde economizar no pagamento de impostos — um drible fiscal suavemente chamado de eficiência tributária — até a proteção de ativos contra o risco político ou confiscos, como o que ocorreu no Brasil em 1990. Por estarem localizadas em países com pouca transparência e fiscalização, as offshores também são usadas por quem quer ocultar patrimônio ou por corruptos ou integrantes de organizações criminosas que desejam esconder dinheiro sujo. No Brasil, é permitido ter offshores, desde que declaradas à Receita Federal e, quando seus ativos ultrapassam US$ 1 milhão, ao Banco Central.
Quando uma pessoa tem seu nome inscrito na Dívida Ativa, o governo federal pode pedir ao Judiciário a penhora de bens e a retenção de valores para tentar forçar o pagamento da dívida. Isso é mais difícil em caso de bens no exterior, mesmo quando os bens são declarados.
Para chegar à lista, a reportagem selecionou os nomes de todos os devedores com débitos somados superiores a R$ 20 milhões inscritos na Dívida Ativa da União. Depois disso, esses nomes foram buscados no banco de dados do Pandora Papers. Os resultados foram analisados para excluir casos de homônimos. Ao fazer o cruzamento, o Metrópoles considerou apenas as dívidas em nome da pessoa física, e não as relacionadas a eventuais empresas detidas por essas pessoas. Isso porque muitas vezes as dívidas de pessoas jurídicas também são inscritas para as físicas.
A lista completa dos 66 devedores:
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