Margens do rio Tubarão - foto defensoria.sc
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14),
o Projeto
de Lei (PL) 1.869/2021, que permite aos municípios definir a área de
preservação ambiental em áreas de margens de rios. A votação, simbólica, contou
com os votos contra de quatro deputados: Mara Gabrilli e José Aníbal (ambos
do PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF)
e Jorge
Kajuru (Podemos-GO). Por ter sido alterado, o texto volta à
Câmara.
A discussão foi emperrada ontem, após parte da oposição
cobrar um texto menos permissivo às construções em áreas próximas de rios. O
relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM),
apresentou uma complementação na sessão de hoje revisando estes pontos, e
mantendo em 15 metros a margem mínima obrigatória a ser mantida pelos
municípios.
Outra emenda garante que áreas marginais que ainda não
foram ocupadas tenham de seguir as regras antigas e mais restritas do Código
Florestal. "O objetivo dessa inserção é...
Beba
na fonte> https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso/
Nenhum comentário:
Postar um comentário