Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a
restringir o uso de fipronil, agrotóxico identificado como causador
de mortandade extensiva de abelhas. A proibição foi determinada em portaria da
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC),
sustentada por análises laboratoriais custeadas pelo Fundo de Reconstituição de
Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC).
A norma entrou em vigor no mês de setembro e proíbe a
aplicação do agrotóxico sobre as folhas em cultivos catarinenses. Os estudos
custeados pelo FRBL apontaram o fipronil, utilizado em plantações
de soja, como o agente responsável pela morte de 50 milhões de abelhas no
Planalto Norte catarinense, em 2019, nas áreas vizinhas a essas lavouras.
O custeio das análises laboratoriais das abelhas mortas
foi parte de um projeto apresentado ao FRBL pelo Centro de Apoio Operacional do
Consumidor (CCO) do MPSC, como uma das ações do Programa de Proteção
Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). O
Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, explica que o
Programa Alimento Sem Risco (PASR) já promovia a análise de resíduos de
agrotóxicos em alimentos de origem vegetal com recursos do FRBL, desde 2010. Posteriormente,
passou a analisar também resíduos presentes na água distribuída à população
(Programa Qualidade da Água) e em alimentos de origem animal (POA).
Com informações MPSC
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