quinta-feira, 14 de outubro de 2021

POR MAIORIA, STF DERRUBA LEI QUE AUTORIZAVA VENDA DE REMÉDIOS PARA EMAGRECER


 Por Poder360 - Paulo Roberto Netto

STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta 5ª feira (14.out.2021) lei que autorizava a produção, comercialização e consumo de 4 anorexígenos, os populares “remédios para emagrecer”: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Por 7 votos a 3, os ministros consideraram que o texto feria o direito à saúde ao liberar a venda das substâncias.

A ação foi movida pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) em 2017 e questionava o aval dado à venda e consumo dos anorexígenos. A lei foi sancionada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando assumiu interinamente a Presidência da República.

Beba na fonte> Poder 360

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